Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1265 É o relatório. Inicialmente, convém relembrar que o art. 897-A da CLT admite os FUNDAMENTAÇÃO embargos de declaração nas hipóteses de omissão, contradição do julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Aplicando, ademais, o art. 1.022 do NCPC, subsidiariamente, temos que também é adequado o remédio quando configurada a

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1203 Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Também não se verifica nenhum elemento probatório para Eridson João Fernandes Medeiros, com a presença do(a)(s) supedanear a tese de subordinação clássica, de cumprimento de Excelentíssimo(a)(s) Senhor(a)(s) Desembargador(a)(s) ordens diretas de prepostos do reclamado Itaú; não podendo se Fede

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1262 julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Aplicando, ademais, o art. 1.022 do NCPC, subsidiariamente, temos que também é adequado o remédio quando configurada a existência de obscuridade e de erro material. Logo, essas são as hipóteses de cabimento de embargos declaratórios. Nos presentes aclaratórios, o reclamante/embargant

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1269 quando comparadas àquelas típicas do empregado bancário; não havendo como, sob nenhum aspecto, se considerar a hipótese de subordinação estrutural. Também não se verifica nenhum elemento probatório para supedanear a tese de subordinação clássica, de cumprimento de ordens diretas de prepostos do reclamado Itaú; não podendo se configurar como tal o atendimen

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1206 Assim, a partir da análise da prova juntada, tem-se que o reclamante tinha funções meramente cadastrais, burocráticas, acessórias, de muito menor complexidade e responsabilidade quando comparadas àquelas típicas do empregado bancário; não havendo como, sob nenhum aspecto, se considerar a hipótese de subordinação estrutural. 2.1 - Da inexistência de vínculo e

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1210 Destaque-se que as atas de id. 2093ffc e 324dc33 se referem a outras partes (Lojas Marisa), em outra cidade (Brasília/DF), inclusive; e as de id. 7a6d2c2 e 93c4924, a pleitos diversos (controles de ida ao banheiro), não tratando acerca da formação de vínculo empregatício com a tomadora de serviços; razão pela qual se mostram inservíveis como prova emprestada. Ass

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 devidos. 796 trabalhado, devendo o empregado, também nesta hipótese, declarar que autoriza o desconto de seus salários dos valores por ele PARÁGRAFO SEGUNDO: O empregado que não autorizar o devidos. desconto pelo recebimento de refeição, quando esta é disponibilizada pela empresa, não fará jus ao recebimento de vale- 1.1 As empresas que ainda não implantaram os

Judiciário ● 14/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1792/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2015 462 sempre recebeu o vale-alimentação, na forma da CCT da categoria. A norma convencional não estabelece o pagamento indiscriminado do vale-alimentação, já que, conforme A convenção coletiva assegura o direito ao recebimento do interpretação que se extrai do caput e parágrafo primeiro da vale-alimentação, conforme cláusula décima segunda, in referida norma co

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região laborava nos feriados de dezembro, o que não permite inferir que o 11127 faculta o fornecimento de refeição ou vale-refeição. autor procedesse de igual modo. Reforma-se, pois, a r. sentença, para excluir da condenação De resto, a testemunha do autor dizer que a loja no Brás - na qual indenização referente ao vale-refeição. laborava o reclamante - abria em feria

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8028 Com efeito, a testemunha da reclamada declarou em depoimento "que a Reclamante fez uma venda fora do procedimento da empresa de mais de 800 pares de sandália, com desconto, sem que houvesse comprovação de que a pessoa que fez a compra fosse funcionária do grupo; a venda para funcionários é feita com desconto de 35% e o funcionário no ato da compra deve Conheço dos r