Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 3435 avaliação é qualitativa não havendo limite de tolerância, somente a 25. Informe o Sr. Perito, toda e qualquer informação que entender e caracterização por inspeção do ambiente de trabalho. Deste modo, julgar conveniente para a elucidação do presente litígio. quanto a esta avaliação, foi verificado que os EPI's não são R: As avaliações pautaram-se

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1185 rodoviária davam-se com a periodicidade de 1 vez por semana, por 12 - NR - 15 - ANEXO Nº 14 - Agentes Biológicos. aproximadamente 2 horas". (ID. 1957e58 - Pág. 9) Nas atividades desenvolvidas pela reclamante de faxineira realiza A Origem julgou procedente o pedido da autora, contra o que se limpeza e higienização dos banheiros da escola municipal CMEI- insurge

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 63 regimental menciona a garantia da boa ordem processual, está se os trabalhadores e b) a determinação para que o Banco mantenha o referindo ao chamado error in procedendo, que causa tumulto pagamento integral de salários e demais vantagens legais e processual, subverte a ordem legal dos atos ou revela omissão em convencionais aos trabalhadores, salvo negociação coletiva e/ou pr

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3174/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 1108 prestado? ofertado somente 01 par de meias por longos períodos sem que R: Como as avaliações foram caracterizadas de um modo coletivo pudesse intercalar entre um par de meias limpas e higienizadas por cada função exercida dentro do Setor de Desossa foi verificado com a meia utilizada todos os dias, sendo esta a previsão legal na que os trabalhadores ficam expo

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2119 Prime e Lixamento Sanding mantinha contato com solvente VOTO aromático de modo habitual e intermitente durante a jornada de Admissibilidade trabalho. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço. Porém, para estas atividades a reclamada não comprovou por meio de registro de EPI´s o fornecimento de equipamentos adequados a CERCEAMENTO DE DEFESA ativi

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 19298 determina que os juízes e tribunais terão ampla liberdade na direção fornecidos, especialmente considerando os princípios da do processo, podendo determinar qualquer diligência necessária ao informalidade e da primazia da realidade que regem o processo do esclarecimento da causa. trabalho. No caso em exame, o i. Perito constatou a exposição do reclamante P

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 17804 Câmara foi omissa no que concerne à alegação de que o contato com agentes químicos era decorrente do manuseio de cimento. Entretanto, este Juízo se manifestou expressamente sobre a 5ª TURMA - 10ª CÂMARA matéria, conforme f. 446/447, nesses termos (grifei): PROCESSO N. 0010587-02.2014.5.15.0082 O MM. Juízo de origem condenou o primeiro reclamado ao pagament

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 PROCESSO N. 0010587-02.2014.5.15.0082 17806 O MM. Juízo de origem condenou o primeiro reclamado ao pagamento de adicional de insalubridade e reflexos, sob o EMBARGOS DE DECLARAÇÃO fundamento de que "Com relação aos agentes químicos, a parte reclamada não logrou elidir a prova técnica e tampouco a conclusão EMBARGANTE: ETM ENGENHARIA LTDA. pericial de que a insal

Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2490/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 Agente Químico - Óleo Diesel 904 Não estava exposto a fontes artificiais de calor conforme o Anexo 3 da Norma Regulamentadora NR 15. O Reclamante lavava peças de ar condicionado em banheira de óleo diese, usando pincel, passando pano, esfregando as peças, Observa-se que, ao contrário da tese trazida no recurso, a ficando com as mãos expostas ao óleo diesel. perici

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 19307 O direito à produção de provas não é amplo e irrestrito, visto que o juiz é o destinatário da prova e o artigo 370 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT, autoriza que o juiz indefira diligências inúteis ou meramente protelatórias, enquanto o artigo 765 da CLT determina que os juízes e tri