CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Cad 2/ Página 1725 Seguro de vida em grupo - Cobrança - Prescrição afastada com acerto - Hipertensão arterial e quadro de ansiedade e depressão - Invalidez funcional permanente total por doença não configurada - Perícia concludente - Ausência de cobertura securitária por expressa previsão contratual - Abusividade das cláusulas avençadas não evidenciada - Indenização indevi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 961 recurso acima referido, nos termos em que determinado pelo C. Corte Superior. Anote-se, aguarde-se, voltando à conclusão, oportunamente. Int. São Paulo, 6 de novembro de 2020. NETO BARBOSA FERREIRA Relator - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Advs: Caio Fernando Batista (OAB: 319611/SP) - Jose Alves Batista Neto (OAB: 1111

Seção I ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 NR.PROCESSO: 0390609.48.2016.8.09.0137 Garante ao próprio Segurado ou a seu representante legal o pagamento antecipado equivalente a 100% do capital segurado contratado da Cobertura Básica, em caso de invalidez funcional permanente total, decorrente de doença coberta ocorrida com o Segurado, exceto se decorrente de riscos excluídos e respeitadas as disposições das

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3421 verba postulada. essa circunstância não afasta o direito à percepção do seguro Ora, se a reclamante propôs a reclamação contra o BANCO pretendido, pois a autora, na peça de ingresso, postula o SANTANDER (BRASIL) S/A, negando-se a substituí-lo (f. 215-216), recebimento da quantia de R$144.355,80 com fundamento em e se, no mérito, chegar-se à conclusão de

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2974 A demandada contesta o pedido. de vida em grupo será responsável pela indenização Pois bem. correspondente, nos moldes fixados nesta cláusula. (f. 30) A cláusula 18ª das CCT da categoria prevê o seguinte: Segundo se infere do item "b" da cláusula normativa em questão, o SEGURO DE VIDA CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - SEGURIDADE seguro previsto é devido em caso

Seção I ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 NR.PROCESSO: 0132116.96.2015.8.09.0137 AO ART. 535 DO CPC/1973. OCORRÊNCIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. LIMITAÇÃO DE COBERTURA. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD) E INVALIDEZ LABORATIVA PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (ILPD). INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. APOSENTADORIA. ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. PERÍCIA. NECESSIDADE. 1. Consoante a jurisprudência desta

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 1806 A Circular SUSEP nº 302/2005, que disciplina a matéria em exame, no seu artigo 17, assim dispõe: Da Cobertura de Invalidez Funcional Permanente Total por Doença - Art. 17. Garante o pagamento de indenização em caso de invalidez funcional permanente total, consequente de doença, que cause a perda da existência independente do segurado. § 1o Para todos os efeit

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3487/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho pagamento de indenização em caso de "invalidez funcional permanente total por doença". Alegou estar aposentado por invalidez desde 20.10.2014, e que, por esta razão, faz jus ao pagamento da referida indenização securitária, no importe de "36 salários". Em suas peças de defesa, as reclamadas afirmaram, também em apertada síntese, que o reclamante não estaria acometido de "invalidez

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Cad 2/ Página 8580 a pretensão da parte autora ao pagamento de indenização relativa à alegada invalidez permanente decorrente de doença ocupacional, tendo em vista que as doenças profissionais estão excluídas tanto das condições gerais do seguro de vida como também de acidentes pessoais. Sustenta que a apólice contratada pelo Autor prevê expressamente que as doenças ocupa

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.063 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Cad 2/ Página 1302 caso de “Invalidez Funcional Permanente Total por Doença “ da segurada, visto que há nos autos provas suficientes a comprovar referida incapacidade. Nesse sentido, colaciono: CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. NEGATIVA DE COBERTURA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AFASTADO. PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. INV