Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 E.1. A INVOCACAO GENERICA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, RELACIONADAS A ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENA L, NAO CONSTITUI FUNDAMENTACAO IDONEA PARA O INCREMENTO DA PENA-B ASE.2. NO CASO, O JUIZO SINGULAR, PARA FIXAR A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, RESSALTOU A CULPABILIDADE INTENSA, PELO "ALTO INDI CE DE REPROVABILIDADE", OS MAUS ANTECEDENTES

Seção III ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. (...). 2. A GRAVIDADE EM CONCRETO DO CRIME E A PERICULOSIDADE DO AGENTE, EVIDENCIADA P ELO MODUS OPERANDI, CONSTITUEM FUNDAMENTACAO IDONEA PARA A DECRET ACAO DA CUSTODIA CAUTELAR. PRECEDENTES. (NEGRITEI) 3. OMISSIS. 4. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.( STF, HC 141547 AGR/ PE, DJE-128 DIVULG 14-06-2017 PUBLIC 16-06-2

Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/03/2016 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE CRISTALINA ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : SANDRA MARA BEDIN JUIZ DE DIREITO : CARLOS ARTHUR OST ALENCAR ================================================================================ NR. P

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 BERTO PEREIRA, NO ROL DOS CULPADOS, PROCEDENDO-SE TODAS AS COMUNI CACOES NECESSARIAS E DE PRAXE, INCLUSIVE AO CARTORIO ELEITORAL EM QUE SE ENCONTRE INSCRITO PARA FIM DE SUSPENSAO DE SEUS DIREITOS POLITICOS, ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DA CONDENACAO, NOS TERM OS DO ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. EM SEGUIDA, E XPECA-SE, EM AUTOS PROPRIOS, A COMPETENTE G

Seção III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 EJA DEFERIDA A DESCLASSIFICACAO PARA O DELITO DE PORTE DE DROGA P ARA USO PROPRIO. DA ANALISE DA DOSIMETRIA DA PENA. NECESSIDADE DE ALTERACAO DA FRACAO REFERENTE A CAUSA DE AUMENTO DO ART. 40, III DA LEI 11.343/2006. 15. O SENTENCIANTE, AO DOSAR A PENA DA APELA NTE, APLICOU A BASILAR NO MINIMO LEGAL DE 05 (CINCO) ANOS DE RECL USAO E, NA 2 FASE, NAO RECONHECEU A EXISTENC

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 195825/2018 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 1A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR EMITENTE: 5081092 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L149 PROTOCOLO NUMR: 127948-22.2016.8.09.0006 AUTOS NUMR. NATU

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 8, PARAGRAFO UNICO, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, NAO CONSTITUEM FUNDAMENTACAO IDONEA PARA A MEDIDA DE INTERNACAO PROVI SORIA, DE APLICACAO EXCEPCIONAL. SOBRE O TEMA, PRECEDENTE DO SUPE RIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, IN VERBIS: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA C RIANCA E DO ADOLESCENTE. INTERNACAO PROVISORIA. AUSENCIA DE FUNDA MENTACAO. ARTIGO 108 DO ECA. ORDEM CONCEDID

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/07/2017 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE PADRE BERNARDO ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ROBERTO SOARES DE SOUZA JUIZ DE DIREITO : LUCIANA VIDAL PELLEGRINO KREDENS =================================================================

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 SO SE DEMONSTRA MEDIDA DESPROPORCIONAL. EM CASO SEMELHANTE, VEJAM OS O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL GOIANO: DENUNCIA POR APROPRIACA O INDEBITA MAJORADA EM RAZAO DE EMPREGO. REU NAO LOCALIZADO PARA CITACAO PESSOAL, NEM COMPARECEU EM JUIZO APOS SER CITADO POR EDIT AL. PROCESSO E PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSOS (CPP, ART. 366). PRI SAO PREVENTIVA AUTONOMA POR CONVENIENCIA DA

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 195823/2018 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 1A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR EMITENTE: 5081092 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L149 PROTOCOLO NUMR: 127948-22.2016.8.09.0006 AUTOS NUMR. NATU