Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3177/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pela Reclamante com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição da República, versando sobre o tema "responsabilidade subsidiária - ente público". A C. Turma, em juízo de retratação, adotou a diretriz fixada pelo STF no julgamento da ADC n° 16 e na tese fixada nos autos do RE nº 760.931/DF (Tema n° 246 da Tabela de Repercussão

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3090/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 Advogada AGRAVADO(S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho DRA. ANA VIRGÍNIA BATISTA LOPES DE SOUZA(OAB: 16660/DF) GEOVANI MARTINS RIBEIRO DR. AGOSTINHO JOSÉ FREITAS DIAS(OAB: 115176/MG) Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT - GEOVANI MARTINS RIBEIRO Processo Nº Ag-E-ED-RR-0001828-02.2011.5.10.0015 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

Judiciário ● 17/01/2023 ● Tribunal Superior do Trabalho

3643/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 Advogado Tribunal Superior do Trabalho DR. FÁBIO JOSÉ NAHUM RODRIGUES(OAB: 19713-A/PA) AGRAVADO(S) Advogada Intimado(s)/Citado(s): - CLARICE DE NAZARÉ BRITO DA CONCEIÇÃO - CRED NEW RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E SERVIÇOS LTDA. E OUTRA - EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Processo Nº Ag-ED-RR-0001525-60.2017.5.10.0020 Relator MIN. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA AGRAVANTE(S) BANCO DO BRASIL S.A. Advogada DRA. M�

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3575/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 AGRAVANTE(S) Advogada Advogada Advogada AGRAVADO(S) Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTRO DRA. SÔNIA REGINA MARQUES BARREIRO(OAB: 9072/DF) DRA. PAULA CANHEDO AZEVEDO(OAB: 21514-A/DF) DRA. SAMMARA REGINA M. BARREIRO(OAB: 45185/DF) JOÃO NETO DA SILVA DR. CÉSAR ODAIR WELZEL(OAB: 16414-A/DF) DR. HEVERTON DE SOUZA MORAES(OAB: 38316-A/DF) Intima

Judiciário ● 17/01/2023 ● Tribunal Superior do Trabalho

3643/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 Advogado Tribunal Superior do Trabalho DR. FÁBIO JOSÉ NAHUM RODRIGUES(OAB: 19713-A/PA) AGRAVADO(S) Advogada Intimado(s)/Citado(s): - CLARICE DE NAZARÉ BRITO DA CONCEIÇÃO - CRED NEW RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E SERVIÇOS LTDA. E OUTRA - EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Processo Nº Ag-ED-RR-0001525-60.2017.5.10.0020 Relator MIN. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA AGRAVANTE(S) BANCO DO BRASIL S.A. Advogada DRA. M�

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3363/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho dias após a publicação do acórdão, limitado o período total a 120 dias; b) determinar que a Empresa mantenha o plano de saúde, respeitando-se os critérios e limites de cobrança previstos na Cláusula 17ª da CCT 2017/2018, fixando-se o prazo de um ano, a partir de 1º/12/2018, para a vigência da cláusula; c) manter o reajuste no percentual de 1,94% sobre o valor anteriormente pa

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho arrimo no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 9.784/99, ao prescrever a possibilidade de paralisar a eficácia da decisão impugnada "havendo justo receito de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução". 4. Constata-se, portanto, que o impetrante deixou de lançar mão do agravo regimental cabível, recurso esse passível de concessão de efeito suspensivo, mas pre

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3050/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho exclusivamente processual, a única questão passível de discussão seria a relativa aos pressupostos de admissibilidade do recurso de competência do TST, cuja possibilidade de reexame já foi afastada pelo Supremo Tribunal Federal, por ausência de repercussão geral da matéria. Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário e determino a baixa dos autos à origem após o tr

Judiciário ● 07/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1450/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Abril de 2014 Advogado Marcel Rachid Siqueira Cancado(OAB: MG 128528) Geovani Martins Ribeiro Agostinho Jose Freitas Dias(OAB: MG 115176) Agravado(s) Advogado Processo Nº AIRR-0001793-05.2013.5.03.0003 Processo Nº AIRR-01793/2013-003-03-00.0 Complemento Agravante(s) Advogado Advogado Agravante(s) Advogado Agravado(s) Agravado(s) Advogado 3a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Claro S.A. Le

Judiciário ● 26/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1424/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014 Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Juiza Convocada Rosemary de O.Pires Vale S.A. Michel Pires Pimenta Coutinho(OAB: MG 87880) Rubens Damas Mendes Scheila Fonte Boa Cortez(OAB: MG 39594) Recorrido(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Advogado Recorrido(s) Advogado 5a. Vara do Trab.de Juiz de Fo