Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 16353 INDEVIDA RESTITUIÇÃO DO VALOR. A restituição dos honorários prévios à reclamada encontra óbice no art. 790-B da CLT, assim como no art. 3º da Lei nº. 1.060/1950, quando o reclamante é beneficiário da justiça gratuita, condição que o isenta do pagamento das despesas processuais, inclusive honorários periciais, abrangidos estes os honorários prévios adia

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 12122 Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância. Pressupostos extrínsecos: SUMARE, 15 de Fevereiro de 2019. O recurso interposto pelo reclamado é tempestivo. JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO Decisão Processo Nº RTOrd-0011753-41.2017.5.15.0122 AUTOR GILDASIO DE ASSIS CHAVES ADVOGADO CLAUDIO

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 25695 acrescentado pela Lei n. 12.275/2010. no artigo 455 do CPC, sendo que uma via impressa da notificação Tendo em vista que já apresentada contraminuta pelo autor, deste despacho servirá de "carta-mandado" nos termos do § 1º do proceda-se à remessa do processo ao segundo grau. citado dispositivo. A sua não exibição ao Juízo na data da audiência Sem prej

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 43419 entendimentos jurisprudenciais sumulados, pretéritos ou repetitivos, trata-se de incumbência própria do Relator, a teor do art. 932, do af NCPC. Portanto, determino seu processamento. Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para as contrarrazões e após, DECISÃO PJe-JT remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2300/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 7406 recursal pelo juízo a quo em âmbito trabalhista, nos termos do art. 2º, XI, da IN 39/2016, do C. TST. Fica V. Sa. notificada acerca da audiência UNA agendada para Com efeito, a exigência do aludido controle de admissibilidade se 10/10/2017 14:30 horas, sendo que a ausência implicará em insere no contexto da processualística própria desta seara judicial, arquiv

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5731 - GILDASIO DE ASSIS CHAVES PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo: 0011754-26.2017.5.15.0122 Processo: 0011753-41.2017.5.15.0122 AUTOR: PAULO MOREIRA ESPERANCA SANTOS AUTOR: GILDASIO DE ASSIS CHAVES RÉU: VOITH SERVICOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA. e outros RÉU: TRADICAO PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DE (2) SERVICOS S.A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 850 1451 na carta precatória devolvida. - ADV KLEBER CAVALCANTI STEFANO OAB/SP 169218 - ADV BRUNO COSTA DE PAULA OAB/ SP 247595 114.01.2007.019592-7/000000-000 - nº ordem 679/2007 - Possessórias em geral - DECIO VAL X APARECIDO UBERO E OUTROS - Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (n

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 28/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Classe .. : 276117 AI - SP Origem... : 2006.61.05.002247-0 Vara..... : 4 CAMPINAS - SP Agrte.... : REGINA GALLO DE VASCONCELOS e outros Advogado : LUCIANA TAKITO TORTIMA Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : SILVIO TRAVAGLI Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 0082524-25.2006.403.0000 (2006.03.00.082524-4) Classe .. : 107928 AGRESP - SP Origem... : 2003.61.05.012826-9 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDI

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 28/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Classe .. : 276117 AI - SP Origem... : 2006.61.05.002247-0 Vara..... : 4 CAMPINAS - SP Agrte.... : REGINA GALLO DE VASCONCELOS e outros Advogado : LUCIANA TAKITO TORTIMA Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : SILVIO TRAVAGLI Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 0082524-25.2006.403.0000 (2006.03.00.082524-4) Classe .. : 107928 AGRESP - SP Origem... : 2003.61.05.012826-9 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDI

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001368-35.2017.4.03.6303 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANDERSON DIEGO MARTINS ADVOGADO: SP233399-SINARA CRISTINA DA COSTA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001369-20.2017.4.03.6303 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: FABIO MARCIO DOS SANTOS ADVOGADO: SP233399-SINARA CRISTINA DA COSTA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001370-05.2017.4.03