Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 4226 JUÍZA DE DIREITO Número do processo: 0830031-75.2020.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: G. Q. M. Participação: ADVOGADO Nome: JOSE IVANILDO DA COSTA NAVEGANTES JUNIOR OAB: 23953/PA Participação: REQUERIDO Nome: H. A. D. Participação: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara de Família da Capital PROCESSO: 0830031-75.2020.

Diário da Justiça ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6604/2019 - Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 235 sobre o paciente, decorrente do art. 180 do CP (receptação), não contém violência ou grave ameaça entre suas elementares típicas.Pede a concessão liminar da ordem e sua posterior confirmação, para que o paciente seja posto em liberdade.Da análise do que consta dos autos, não constato, de pronto, os requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris, a demonstrar evidência de ilegalid

Diário da Justiça ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6618/2019 - Sexta-feira, 15 de Março de 2019 326 constrição preventiva, a exemplo da gravidade concreta do delito, não há que ser cogitadaoutra medida elencada no art. 319 do CPP. POSTO ISTO,DENEGA-SEA ORDEM IMPETRADA. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE. Belém-PA, 11 de março de 2019. DesembargadorRAIMUNDO HOLANDA REIS, Relator Belém, 12/03/2019 Número do processo: 0801033-64.2019.8.14

Diário da Justiça ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6826/2020 - Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 DENUNCIADO: GRASIELE QUARESMA MENDES Representante(s): OAB 19720 - JOAO BOSCO DO NASCIMENTO JUNIOR (ADVOGADO) DENUNCIADO: ELIANDERSON BRABO RODRIGUES Representante(s): OAB 3194 - ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLO (ADVOGADO) Processo: 0011253-91.2014.8.14.0401 Data Audiência: 13/02/2020 09.00.00 Juiz(a) Agendado(a):EVA DO AMARAL COELHO Ação Penal - Procedimento Ordinário DENUNCIADO: NELSON MACHADO DA SILVA L

Diário da Justiça ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7162/2021 - Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 1052 Assim, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do Art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente Mandado de Averbação, observando que a autora permanecerá com o nome de casada. Condeno o requerido ao pagamento de custas e honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% do valor da causa. Contudo, considerando a condição de segurado do INSS, sem bens

Diário da Justiça ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6618/2019 - Sexta-feira, 15 de Março de 2019 327 reservado, no então foi descoberto que a pessoa não era LUNA mas sim confessou chamar-se GRASIELE QUARESMA MENDES, informando que receberia a quantia de R$ 1.000,00 para realizar a prova no lugar da candidata LUNA, estando com um aparelho celular que guardava em suas partes íntimas e que o celular nos últimos momentos de duração da prova iria vibrar indicando o gabarito. GRASIELE teria informado a

Diário da Justiça ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6620/2019 - Terça-feira, 19 de Março de 2019 138 Paciente(s): LUNA BIANCA DA VERA CRUZ NASCIMENTO e outros (1) Advogado(s): JOAO BOSCO DO NASCIMENTO JUNIOR Autoridade Coatora: JUÍZO DA 1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DA COMARCA DE BELÉM Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem, confirmando a liminar anteriormente deferida, em relação à paciente Grasiele Quaresma Mendes. Quanto à acusada Luna Bianca da Ver

Diário da Justiça ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7327/2022 - Quinta-feira, 10 de Março de 2022 201 Em alegações finais mencionou tal falto, mas o presidente omitiu-se em apurar, comprovando a sua parcialidade e extrema preocupação com o prazo para conclusão do inquérito, transcrevendo sua manifestação quanto a este ponto; O ato comissivo de não juntar aos autos cópia da fl. 117, do livro de ocorrência, retirou da autoridade julgadora direito de enxergar a realidade dos fatos, produzindo

Diário da Justiça ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7003/2020 - Sexta-feira, 2 de Outubro de 2020 1773 VERA CRUZ NASCIMENTO Representante(s): OAB 12233 - SEVERO ALVES DO CARMO (ADVOGADO) DENUNCIADO: GRASIELE QUARESMA MENDES Representante(s): OAB 19720 - JOAO BOSCO DO NASCIMENTO JUNIOR (ADVOGADO) DENUNCIADO: ELIANDERSON BRABO RODRIGUES Representante(s): OAB 3194 - ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLO (ADVOGADO) Partes: Processo: Apenso: Data Audiência: 06/10/2020 09.00.00 Vara: Juiz(a) Agendado(a): Classe: Sit

Diário da Justiça ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6793/2019 - Quinta-feira, 28 de Novembro de 2019 975 o fato narrado evidentemente não constituir crime; ou d) extinta a punibilidade do agente. Como se observa, salvo a hipótese de extinção da punibilidade do agente, que se trata de questão de ordem objetiva, nas demais, para que o Juiz, nessa fase, prolate sentença absolvendo, sumariamente, o acusado, é preciso que a decisão seja calcada em um juízo de certeza, tal como se lhe é exigido para