Caderno único ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de março de 2019 N. 0736621-87.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: TORRE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA.. Adv(s).: DF5229500A - THABATA ALVES SHANY, DF2064300A - PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA, DF0033119A - RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO. R: BROOKFIELD MB BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Adv(s).: SP390946 - RENAN SARAIVA LEAO BEZERRA, SP3239770A - LILIAN PATRUS MARQUES, SP1618740A - LUIS GUILHE

Caderno único ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de outubro de 2018 e demais remunerações, de forma que nenhum percentual dos direitos arrolados no dispositivo legal pode ser objeto de penhora, salvo valores excedentes a cinquenta salários-mínimos, o que não é a hipótese dos autos" (ID 5640406 - Pág. 21). Idêntico pedido já foi igualmente indeferido em 29.02.2016: ?indefiro o pedido de penhora sobre salários? (ID 5640381 - Pág. 49). Considerando que esses el

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 1963 será extinto pela quitação. Neste sentido, extrai-se o comentário 7 do art. 924 do CPC, da obra “Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor” / Theotonio Negrão, José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme Aidar Bondioli, João Francisco Naves da Fonseca. 2016 - 47ª edição, atualiz

Caderno único ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de maio de 2018 CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada a petição pela parte AUTORA. Assim, por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Cleber de Andrade Pinto, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, indicando desde já sua finalidade, sendo certo que as não justificadas, inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidas. Na ocasião, esclareçam quanto à real possibilidade d

Caderno único ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de maio de 2018 COSTA, LUCY SANROMA COSTA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença formulado por ARISTON SANTANA TELES em desfavor de BLUE GARDEN RESTAURANTE, BAR E SORVETERIA LTDA - ME, CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA e LUCY SANROMA COSTA, ambos qualificados nos autos. Conforme id. 16574000, peticionaram os executados, anexando cópia do acordo extrajudicial firmado entre as partes, comprovantes de depósitos comprovantes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2806 2245 direitos individuais indisponíveis (art. 127). Ainda, há de se frisar que o próprio Manual de Atuação Funcional dos Promotores Estaduais (ATO NORMATIVO Nº 675/2010-PGJ-CGMP), em diversas passagens, prevê a necessidade de atuação do Parquet em momento anterior à manifestação judicial (e.g. arts. 219,

Seção I ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 momento, no primeiro e no segundo grau, são proferidos pronunciamentos exatamente sobre esse tema “corte de fornecimento de energia”, sendo no Tribunal de Justiça, contra a decisão interlocutória, interposto o Agravo de Instrumento. Sobre o que seria uma tutela provisória agravável, ensina Luís Guilherme Aidar Bondioli, in verbis: NR.PROCESSO: 5043217.21.2019.

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 16781 Ainda, de mencionar-se que incabíveis embargos de declaração para explicitar súmula. De observar-se a seguinte orientação: "(...)Decisão que invoca súmula está fundamentada, "pois basta o interessado examinar os arestos em que esta se estriba para saber quais os fundamentos do enunciado da súmula" ( STF- RT 735/204; no mesmo sentido: STJ- 2ª Turma, AI 105.4

Seção I ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 No caso em análise percebe-se, realmente, a existência de erro material, o qual enseja o acolhimento dos presentes aclaratórios. Vê-se que na sentença houve a fixação dos honorários advocatícios no importe de 12% (doze por cento) e o acórdão, em razão da sucumbência recursal, atento aos ditames do artigo 85, § 11º, do CPC, elevou referida verba em 3% (tr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2230 1843 (ATO NORMATIVO Nº 675/2010-PGJ-CGMP), em diversas passagens, prevê a necessidade de atuação do Parquet em momento anterior à manifestação judicial (e.g. arts. 219, II e 222, III).Não por outro motivo, em comentários ao art. 178 do Código de Processo Civil vigente, Luis Guilherme Aidar Bondioli enfatiz