Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 1418 de São José do Rio Preto interpôs recurso extraordinário com fundamento no art. 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal. Contrarrazões estão a fl. 216/227. É o relatório. Inadmissível o apelo extremo, por não atendidos os pressupostos legais específicos do recurso extraordinário. Prevê o artigo 1.035,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3400 1956 desde que as medidas às quais se sujeitam os refratários observem os critérios constantes da própria Lei 13.979/2020, especificamente nos incisos I, II, e III do § 2º do art. 3º, a saber, o direito à informação, à assistência familiar, ao tratamento gratuito e, ainda, ao pleno respeito à dignidade, aos direitos human

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1808 48 - 2199446-18.2021.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator Aroldo Viotti - Embargte: Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados - Embargda: Soraya Schwar

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da Dívida Ativa acostada(s) aos autos.O débito foi quitado pelo(a) executado(a), motivando o pedido de extinção.É O RELATÓRIO. DECIDO.O pagamento da dívida ativa faz desaparecer o objeto da execução, impondo a extinção do processo.Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Proceda-se, oportunamente, ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo. Custas na forma da lei.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3581 2780 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Embargdo: GUSTAVO BRASIL NIEMXESKI - Magistrado(a) Ademir Benedito - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EFEITO MOD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3512 1699 217629/SP) - Advogada: Thais Mussi Ferreira (OAB: 262478/SP) (Fls: 450) 2236511-47.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Fábio Gouvêa - Autor: Pro

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Estado de São Paulo vem extinguindo os processos de execuções fiscais de valores irrisórios, cujo custo de cobrança é superior ao crédito executado, por falta de interesse de agir, com lastro nos princípios da razoabilidade (art. 111 da Constituição Estadual), da economicidade (art. 70 da CF de 1988), da finalidade e do próprio interesse público (Lei de Execução Fiscal comentada e Anotada, Ed. Revista dos Tribunais, 4ª edição, pág. 65, de Manoel Álvares, Maury A. Bottesini, Od

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3395 418 - Fundo de Investimento Em Direitos Creditporios Não Padronizados; Advogado: Guilherme Fontes Bechara (OAB: 282824/SP); Advogado: Bruno Rodrigues de Souza (OAB: 315207/SP); Advogado: Roberto Mauricio Atalla Pietroluongo Oswald Vieira (OAB: 199298/RJ); Advogado: Marc Stalder (OAB: 234294/SP); Advogado: Thiago Augusto Lopes (OAB: 29

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Estado de São Paulo vem extinguindo os processos de execuções fiscais de valores irrisórios, cujo custo de cobrança é superior ao crédito executado, por falta de interesse de agir, com lastro nos princípios da razoabilidade (art. 111 da Constituição Estadual), da economicidade (art. 70 da CF de 1988), da finalidade e do próprio interesse público (Lei de Execução Fiscal comentada e Anotada, Ed. Revista dos Tribunais, 4ª edição, pág. 65, de Manoel Álvares, Maury A. Bottesini, Od

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3395 23 2258748-75.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Despejo por Falta de Pagamento; Nº origem: 1005207-07.2021.8.26.0008; Assunt