Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-0102600-05.2011.5.16.0015 AUTOR MARIA BARBARA NASCIMENTO ESTRELA ADVOGADO VIRGINIA SIMOES DA SILVA(OAB: 6575/MA) ADVOGADO HERBERTH FREITAS RODRIGUES(OAB: 5101/MA) RÉU HERONALDO DE ANDRADE MARINHO ADVOGADO ANTONIO DE FREITAS JUNIOR(OAB: 9397/PB) RÉU MARINHO ROUPAS LTDA - EPP ADVOGADO ANTONIO DE FREITAS JUNIOR(OAB: 9397/PB) RÉU RO

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 999 POSSIBILIDADE. O Direito Trabalhista consagra a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, segundo a qual o TEL.: (98) 21099449 - EMAIL: [email protected] simples inadimplemento do débito trabalhista autoriza que os bens patrimoniais do sócio respondam pelas dívidas contraídas pela empresa executada. (TRT 03- AP 0010844-57.2017.5.03.0049, 1ª PR

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 998 contraminuta e, em seguida, subam os autos ao egrégio Regional para apreciação do apelo, sem necessidade de novo despacho. Nos termos do art. 855-A da CLT, a desconsideração da SAO LUIS/MA, 22 de outubro de 2020. personalidade jurídica no processo trabalhista deve observar as PAULO FERNANDO DA SILVA SANTOS JUNIOR premissas estipuladas no art. 135 e seguintes do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2465 286 em que declaro a inexistência do débito referente a presente demanda, bem como condeno os demandados BANCO BRADESCARD S.A e LOJAS AMERICANAS S/A, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da publicação

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2465 286 em que declaro a inexistência do débito referente a presente demanda, bem como condeno os demandados BANCO BRADESCARD S.A e LOJAS AMERICANAS S/A, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da publicação

Judiciário ● 22/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1399/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2014 Advogado do Reclamado MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ(OAB: 10867PB.) DESPACHO Libere-se o depósito, sequencial 0029. em favor da parte exequente, observando-se o limite de seu crédito e os encargos tributários. Após arquivem-se definitivamente os presentes autos, procedendose aos registros necessários no sistema de administração de processos. Despacho Pro

Diário da Justiça ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2017 00070 Processo: 0037526-67.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NILTON DA SILVA ADVOGADO: 014798PB RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: 032505A MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seo autor para impugnar no prazo de 15 dias 00071 Processo: 0038912-06.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AG

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1818 137 Jorcelino Mendes da Silva (OAB 1526/AL) José Adalberto Petean Junior KARINA FERNANDES DA SILVA CALDAS DE AQUINO Kayo Fernandez Sobreira de Araujo Keyla Polyanna Barbosa Lima (OAB 8889/AL) Kyvia Dannyelli Vieira dos Santos (OAB 10273/AL) LARISSA VALENTE DE LIMA BARROSO MAIA Leonardo de Moraes Araújo Lima Leonel Quintella Juc�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2600 234 posteriores à intimação da presente decisão, com base no art. 537 do CPC; Expeça-se mandado de urgência. Intimem-se as partes do despacho acima. Cumpra-se. ADV: ZELINDA MARIA ALBUQUERQUE PINHEIRO (OAB 8214/AL) - Processo 0700666-82.2020.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - AUTOR: Unifal - U

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2871 266 2021 Denise Lima Calheiros Juíza de Direito em substituição ADV: PEDRO JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA (OAB 9121A/AL), ADV: LUANA PAULA MOURA AMARAL (OAB 6180/AL), ADV: SAULO MADEIRO DE ARAÚJO (OAB 9086/AL) - Processo 0700786-91.2021.8.02.0080 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - EXEQUENTE: Associação dos