Diário da Justiça ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6616/2019 - Quarta-feira, 13 de Março de 2019 1913 Requereu também a homologaç¿o de assunç¿o de dívida n¿o exigida do espólio, pela meeira supérstite, bem como a renúncia dos herdeiros ao direito de exigir prestaç¿o de contas futuras da inventariante ou que as julgasse apresentadas e aprovadas por estes, bem como fosse determinada a expediç¿o dos respectivos formais de partilha. Inicialmente foi determinada a realizaç¿o do cálculo do

Diário da Justiça ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7165/2021 - Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 2165 PROCESSO N. 0006643-74.2014.814.0015 AÇ¿O DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO REQUERENTES: GLEISE DE MELO PAIX¿O e BRUNO GUILHERME PAIX¿O DE OLIVEIRA INVENTARIANTE: GLEISE DE MELO PAIX¿O ADVOGADO(A): LAIRA PASCLAE BEMUYAL GUIMAR¿ES, OAB/PA 18.379 ADVOGADO(A): TRIELE PEREIRA SANTOS, OAB/PA 15.854 DESPACHO Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, com as ressalvas legais. Trata-se de convers¿o de a�

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 REQUERENTE ESPOLIO ADV REQTE : EPS : MPP( : 25055 GO - MANOEL DIVINO DA SILVA JUNIOR 32953 GO - RONALDO RONNER DO PRADO SOARES 46846 GO - RAFAEL FLORES FERNANDES ADV REQDO : 42164 GO - CELIA MENDES RODRIGUES 39827 GO - JOSE RODRIGUES DE MOURA JUNIOR DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL AS FLS. 5 3/54 E EM RAZAO DISSO, DETERMINO A REALIZACAO

Diário da Justiça ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7047/2020 - Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 2784 O inventariado deixou uma dívida trabalhista. Foi determinada a citaç¿o de todos os herdeiros, interessados e das fazendas pública (fl. 18), bem como foi determinada a abertura de vista ao Ministério Público. O único herdeiro incapaz quando do ajuizamento da aç¿o, tornou-se maior no transcurso da aç¿o (Arnaldo Jacinto da Silva Segundo). Às fls. 103 e 133 existe certid¿es de inexistência

Diário da Justiça ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6607/2019 - Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 2311 Art. 659. A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663. §1º O disposto neste artigo aplica-se, também, ao pedido de adjudicaç¿o, quando houver herdeiro único.§2º Transitada em julgado a sentença de homologaç¿o de partilha ou de adjudicaç¿o, será lavrado o formal de partilha ou elabor

Seção III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 21946 GO - JOANA DARC GOMES DE MORAES 33886 GO - BRUNO CESAR ALMEIDA DE OLIVEIRA ADV REQDO : 10648 GO - SILVIO BEZERRA DA SILVA 17723 GO - JULIANA FERREIRA CRUVINEL GUERRA 12599 GO - SINOMAR GOMES XAVIER ADV HERDEIRO : 13152 GO - AUGUSTO CESAR LIMA TEIXEIRA DESPACHO : INTIME-SE O INVENTARIANTE DATIVO PARA MANIFESTAR SOBRE A POSSIBIL IDADE DE REALIZACAO DO INVENTARIO CON

Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7037/2020 - Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 2481 Processo nº 0803817-32.2020.8.14.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NAYLA CRISTINA DA SILVA TRINDADE ADVOGADO(A): MARCIO DUARTE DE LIMA - OAB/PA 30111 MAGDA FELIX PUGA DE LIMA - OAB/PA 28925 REU: PROPIRA S A AGRO PECUARIA INDUSTRIAL DESPACHO Recebi na data da conclusão. Compulsando os autos, verifica-se que em que pese haver pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, n�

Diário da Justiça ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6705/2019 - Terça-feira, 23 de Julho de 2019 2272 decisão, que abaixo segue, prolatada por este douto juízo a fl. 48. REQUERENTE: ESTELITA DA CONCEIÇÃO REIS ADVOGADO: DR. MOACIR NUNES DO NASCIMENTO OAB/PA 7491 DESPACHO Processo nº 0000684-65.2015.8.14.0055 1. Defiro os benefícios da assistência gratuita. 2. Em relaç¿o a tutela pleiteada, intime-se a requerente, para que no prazo de 5 (cinco) dias, deposite a cauç¿o real ou fidejussória re

Diário da Justiça ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7237/2021 - Sexta-feira, 1 de Outubro de 2021 889 Processo nº 0001583-20.2014.8.14.0501 Aç¿o de Busca e Apreens¿o Autor: BANCO VOLKSWAGEN S/A Advogado: Drs. Roberta Beatriz do Nascimento (OAB/PA 24871-A) e José Lídio Alves dos Santos (OAB/PA 24872-A) Vistos etc. Registre-se no sistema os nomes dos novos advogados do autor; Manifeste-se o autor sobre a certid¿o do Oficial de Justiça à fl. 30, que n¿o encontrou o bem objeto da aç¿o. Belém -

Diário da Justiça ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6617/2019 - Quinta-feira, 14 de Março de 2019 1091 INDEFIRO o pedido de fl. 315, devendo ser expedidos tantos alvarás quantos sejam os herdeiros. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeçam-se os formais de partilha em favor dos herdeiros, para título e conservaç¿o dos seus direitos (art. 659, § 2º, do NCPC). Após, intimem-se as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal para lançamento administrativo, se for o caso, do imp