Caderno único ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5294 022/115 SECRETARIA DA CÂMARA ÚNICA Expediente de 23/06/2014. Câmara - Única Boa Vista, 24 de junho de 2014 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO CÂMARA ÚNICA - TURMA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0010.12.004650-2 - BOA VISTA/RR APELANTE: ELZON DE SOUSA DOURADO. DEFENSOR PÚBLICO: DR ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA. RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA. EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 157, § 2.º,

Judiciário ● 11/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2992/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 19 CONHECIMENTO ocorreu o erro material no acórdão, haja a devida correção. Conheço dos embargos de declaração, porque atendidos os Dessa forma a fundamentação do acórdão onde contém o erro pressupostos de admissibilidade. material (na p. 05), passa a ter a seguinte redação: MÉRITO Precisamos contextualizar a matéria na legislação, sem pré- Do erro m

Diário da Justiça ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 8 vertente verifica-se que do recebimento da denúncia até a data da publicação da sentença, já decorreram mais de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de detenção, e por ser o réu menor de 21 (vinte e um) anos à época do fato delituoso, conforme comprovam documentos pessoais acostados aos autos, o prazo prescricional é reduzido de metade, ou sej