Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2287/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 1026 Razões de agravo de petição do exeqüente sob id. 01679ae, pleiteando a reforma da decisão a fim de que seja deferido o EMENTA requerimento de encaminhamento de ofício à Polícia Federal para apuração dos crimes praticados pela executada, sob pena de afronta à lei e ao convênio firmado entre a Justiça do Trabalho e o Ministério da Justiça. Devidamente intim

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos. Trata-se de demanda ajuizada por ADAMO FEDERIGHI, devidamente qualificado, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando, em síntese, a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, por meio da readequação do salário-de-benefício, sem as limitações impostas pelo réu, devendo, para tanto, ser aplicada a tese fixada no julgamento do RE 564.354/SE. Com a inicial vieram documentos. Pela decis�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 5 de dezembro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004656-72.2017.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: FERNANDO MIGOTTO Advogado do(a) AUTOR: EVANDRO JOSE LAGO - SP214055-A RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos. Trata-se de demanda ajuizada por FERNANDO MIGOTTO, devidamente qualificado, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando, em síntese, a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, por

Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 331 técnica, cujo laudo pericial (ID.f0e3603), concluiu O posto de trabalho periciado está dentro dos padrões determinados pelas legislações em vigor, e o mesmo não apresenta risco quanto ao agente: ruído, pois a empresa adota procedimentos que visam atenuar ou eliminar estes riscos, conforme determina a NR 15, reduzindo aos níveis de tolerância fixados pelas NR's. Nã

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5009784-39.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: JOSE LORENZONI NETO Advogado do(a) AUTOR: EVANDRO JOSE LAGO - SP214055-A RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos. Trata-se de demanda ajuizada por JOSE LORENZONI NETO, devidamente qualificado, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando, em síntese, a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, por meio da readequação do sal�

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2287/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 1021 1. RELATÓRIO PROCESSO nº 0000369-04.2014.5.17.0002 (AP) AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO SOARES AGRAVADO: INALCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA - ME, EVANDRO BORGES TEUBNER, SERGIO VAREJAO ANDRADE ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELLO MACIEL PETIÇÃO, sen

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 731 O Reclamante não está assistido por seu sindicato, mas firmou declaração de miserabilidade junto à inicial, reiterando-a quando da interposição do recurso ordinário. Desse modo, deve ser presumida a precariedade econômica do agravante, nos termos das Leis n. 1.060/50 e n. 7.115/83. Salienta-se que o artigo 1º da Lei n. 7.115/83 prevê que a declaração destinad

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 202 testemunhais de suas alegações (ônus que competia à cozinheira já com o treinamento concluído, enquanto a reclamante reclamante, nos termos do art. 818, I, da CLT c/c art. 373, I, do afirma que durante o treinamento para a função de cozinheira, NCPC/15), pelo que não se desincumbiu de seu ônus. adoeceu e ficou afastada do trabalho, não tendo concluído o A

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1658 ou vulnerável. Enfatiza que restou incontroverso o exercício da função de encarregado de setor por mais de 10 anos, tendo o Magistrado de origem negado o direito pleiteado por entender que o reclamante não se desincumbiu de provar o fato constitutivo de seu direito, indicando que não foi juntado o PCCS. Ressalta que a aptidão para a prova da existência do PCCS é d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 25 de fevereiro de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017460-38.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: TEREZINHA VERGINIA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCAS SANTOS COSTA - SP326266 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 14068965 -: Por ora, informe a PARTE EXEQUENTE qual a DATA DE COMPETÊNCIA de seus cálculos de ID acima, conforme anteriormente determinado no despacho ID 13626