Publicações Judiciais I ● 21/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00003 EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0002558-88.2006.4.03.6183/SP 2006.61.83.002558-6/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO(A) ADVOGADO REMETENTE VARA ANTERIOR No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO JARMIRO APARECIDO PEDROSO SP177891 VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP206713 FABIOLA MIOTTO MAEDA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO FEDERAL DA 9 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP JUIZO FEDERAL DA 7

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 – 37 diário do executivo SrE – DIAMANTINA ExTrAToS DE EDITAIS PArA AQuISIÇÃo DE GÊNEroS ALIMENTÍCIoS ExTrATo DE EDITAL PArA AQuISIÇÃo DE GÊNEroS ALIMENTÍCIoS – CoNTrAPArTIDA A Caixa Escolar Américo Antunes de oliveira torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar-se no dia 25/02/2022 às 8:00 horas, processo licitatório Nº 01/2022, Modalidade Convite para Aquisição de Gêneros Alimentícios com Rec

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 424 na forma regimental (art. 102). produtos transportados, para todas e quaisquer filiais das empresas É o relatório. indicadas como contratantes. (fl. 103/104) No caso dos autos, verifico que o contrato de transporte de cargas tem natureza civil e não se equipara à terceirização de serviços conforme prevê a Súmula 331/TST, não havendo falar em VOTO responsab

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 3115 honorários periciais; as horas extras pelo reconhecimento de labor CATALIZADOR. Ocorrem constantemente no interior do GALPÃO em turnos ininterruptos de revezamento; os minutos residuais; as do ALMAXARIFADO, procedimentos de FRACIONAMENTO dos diferenças de adicional noturno; os intervalos interjornadas e PRODUTOS INFLAMÁVEIS. intersemanal; os honorários advoca

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 3087 intersemanal; os honorários advocatícios sucumbenciais, além de Em diligencia da PERÍCIA, foi levantamento o armazenamento no prequestionar a matéria - tudo conforme pormenores recursais. interior do GALPÃO do ALMOXARIFADO dos produtos abaixo: Representação processual de IDs n.º bb817ed e n.º 1c9f89e. (...) Depósito recursal e custas de IDs n.º 27716f7

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 901 admitido, remunerado e, tampouco, dispensado pela 2ª Provimento parcial que se confere ao apelo, nestes termos. Reclamada". PPR (RECURSO DO AUTOR) Defende que "o contrato de transporte não se equipara à terceirização de serviços, que atrai a responsabilidade Renova o autor pleito de PPR, tendo em conta que "os extracontratual do tomador de serviço decorrente da

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 421 segunda reclamada pela totalidade dos direitos trabalhistas devidos no período de 13.6.2016 a 30.4.2019, nos termos da Lei 6019/74. RELATÓRIO (fl. 246) Analisando os autos, verifico formalização de contrato prestação de serviços de transportes rodoviários de cargas entre as reclamadas O Exmo. Juiz RICARDO MACHADO LOURENCO FILHO, da 4ª (fl. 103/122), com distr

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8053 DO ENQUADRAMENTO SINDICAL aeronaves. O abastecimento de combustível poderia ser feito O reclamante requer seja reconhecida como aplicável a seu através de caminhões tanque (que poderiam ter até 20.000L de contrato de trabalho as CCT’s celebradas entre o Sindicato das combustível) ou caminhões que bombeavam o combustível através Empresas de Refeições Cole

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8059 contrato de trabalho as CCT’s celebradas entre o Sindicato das combustível) ou caminhões que bombeavam o combustível através Empresas de Refeições Coletivas do Estado de Minas Gerais e o de uma rede subterrânea localizada abaixo da pista. Os tanques de Sindicato Empregados em Empresas de Refeições Coletivas de combustíveis localizados nos aviões tem capac

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 427 Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A MÉRITO ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO COMERCIAL DE TRANSPORTE DE CARGAS. RESPONSABILIDADE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SUBSIDIÁRIA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Consoante o disposto no artigo 896-A, § 1º, inciso IV, da O reclamante postulou a r