Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Cheila Goncalves Nunes Pereira – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 15 28/08/2015 A 11/09/2015 - , 11323714 Sandra Aparecida Silva Amorim – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 15 - 27/08/2015 A 10/09/2015 - , 11607140 Juliana Quaresma Gomes – PEB – 2 - Bertopolis - 2 - 26/08/2015 A 27/08/2015 - , 12654059 Cintia Santana Ramos – PEB – 1 - Itaipe 15 - 27/08/2015 A 10/09/2015 - , 12839387 Maria da Gloria Fonseca de Souza – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 15

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo com os argumentos e fundamentos elencados pela Comissão. Haja vista que o provimento do recurso e consequente anulação do AI nº 179/2011 ocorreu em função da indevida imputação de responsabilidade dos autuados perante os fatos narrados nos autos e não da inexistência de irregularidades, remeto o processo à Diretoria de Regulação Metropolitana para diligenciar no sentido de apurar a autoria dos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 27 de Julho de 2022 – 13 Minas Gerais Diário do Executivo ATO 051/2022 A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47 877, de 05 de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs 6442,5447,6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração públ