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Processos encontrados


TJGO 15/05/2019 -Fl. 128 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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TJGO 10/06/2019 -Fl. 357 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 TO DA VITIMA. CONSIDERANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S ACIMA, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. ATENUANT ES E AGRAVANTES: RECONHECO A ATENUANTE NO TOCANTE A CONFISSAO, CO NTUDO DEIXO DE DIMINUIR A PENA APLICADA, TENDO EM VISTA SUA APLIC ACAO NO MINIMO LEGAL. NAO EXISTEM AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS . CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA

TJGO 15/12/2017 -Fl. 140 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 LICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, D A CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SE U ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA

TJGO 24/03/2017 -Fl. 609 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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TJGO 04/09/2017 -Fl. 2085 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 ANDI DO SUPOSTO CRIME E A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA (STF, HC NO 9 7.688/MG, PRIMEIRA TURMA, RELATOR O MINISTRO AYRES BRITTO, DJE DE 27/11/09). DISPOE AINDA A JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FED ERAL QUE PARA A PRISAO PREVENTIVA E SUFICIENTE: A PROVA BASTANTE DA EXISTENCIA DO CRIME E SUFICIENTES INDICIOS DA AUTORIA, PARA EF EITO DE TAL PRISAO. NAO SE PODE EXIGIR, PARA

TJGO 25/08/2017 -Fl. 120 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 VITIMA : DANUBIA LOURENCA DA SILVA INDICIADO : SAMUEL ANDRADE GUIMARAES DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 299896-44.2015.809.0175 GOIANIA, SAL A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, AOS 19 DE AGOSTO DE 20 15. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTO R DE JUSTICA: CASSIO DE

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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 RANTE E CONCEDEU A LIBERDADE PROVISORIA COM O PAGAMENTO DE FIANCA NO VALOR DE R$ 954,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS). A BERTA A PRESENTE AUDIENCIA, O MINISTERIO PUBLICO, ANALISANDO A SI TUACAO FATICA DO AUTUADO, REITEROU SUA MANIFESTACAO CONTIDA NESTE S AUTOS, OU SEJA, MANIFESTOU PELA DISPENSA DO RECOLHIMENTO DA FIA NCA E CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AO

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