Judiciário ● 26/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1442/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Março de 2014 Advogado(a) Maria Helena Villela Autuori(OAB: 102684SP) - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, declaro a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar o recolhimento das contribuições previdenciária não realizado durante o vínculo empregatício, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO apenas em relação a este pleito específico, e JUL

Judiciário ● 26/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1442/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Março de 2014 Reclamante Advogado(a) Advogado(a) Reclamado Plúrima Autor Eliene Santos Cerqueira da Silva DIMAS SANTOS FILHO(OAB: 6687BA) MELISSA TEIXEIRA SANTOS E ALENCAR(OAB: 16315BA) Aecon - Administracao de Empreendimentos e Condominio Ltda. - Me Maria Lucia de Jesus Rosa - - RDO: Aecon - Administracao de Empreendimentos e Condominio Ltda. - Me Notificação Notificação DJ Relaçã

Judiciário ● 07/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1411/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2014 Advogado(a) JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES(OAB: 11332BA) - COMPARECER À SECRETARIA DA VARA para receber a certidão de objeto e pé requerida. - ADV PL REU: KELLY DE ARRUDA CABRAL FRAGA. ADV PL REU: CYNTHIA MARIA TAVARES FALCÃO. ADV PL REU: AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA. Processo Nº RTOrd-1594-92.2011.5.05.0133 Reclamante Márcio da Cruz Oliveira Advogado(a) LUCAS SOUTO AVE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio Inspetor José Martinho Drumond para o Presídio de São Joaquim de Bicas II, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 17/01/2023: Alan Cristian Ferreira Dos Reis-407787 AlexAndré Augusto De Souza-16298 Douglas Jose Dos Santos Cunha-559415 Henrique Pablo De Andrade-562660 Matheus Campos Araújo-579018 Pablo Henrique Pereira Borges-910066 Quene Per