Publicações Judiciais ● 05/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

fechado; ao pagamento de 328 (trezentos e vinte e oito) dias-multa, à razão de 1/3 (um terço) do salário-mínimo vigente à época do último fato (fevereiro de 2006 e junho de 2007), corrigidos monetariamente até o pagamento; e ao pagamento das custas processuais proporcionais; 3) CONDENAR JOCELES DA SILVA MOREIRA, como incurso nas sanções dos arts. 299, c/c parágrafo único e 71, e 317, c/c § 1º, todos do CP, à pena privativa de liberdade de 6 (seis) anos, 8 (oito) meses e 15 (quinz

Publicações Judiciais ● 05/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

deve ser reduzida em 23 dias (de 21/11/07 a 13/12/07); - Júlio César Azevedo Magalhães - a pena acima fixada deve ser reduzida em 80 dias (de 21/11/07 a 08/02/08). Na falta de maiores informações sobre quanto do total dos financiamentos foi efetivamente liberado e pago, deixo de fixar o valor mínimo para reparação do dano (STJ, AGREesp. 1176708, Sebastião Reis, 6ª. T., u., 12.6.12; TRF4, AC 00031152819974047100, Salise [Conv.], 7ª. T., u., 30.1.13). Tendo em vista a extinção da puni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 769 592 068.01.2001.003807-7/000000-000 - nº ordem 1529/2001 - Procedimento Ordinário (em geral) - HIMAFE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA X HPM FACTORING SOC. DE FOMENTO MERCANTIL LTDA - Fls. 127 - Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista a anulação do processo a partir de fls. 69, especifiquem as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 764 612 demanda (fls. 582/583). A questão foi decidida à fls. 601/602. Justifica-se a retomada do processo. Anoto que, nos autos da ação declaratória envolvendo as mesmas partes foi colhida prova oral, com a oitiva das partes e testemunhas (fls. 514/520), daí porque a admito como prova emprestada. Dou por encerra

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): Advogado - ANTONIO GIL ROCHA E OUTROS - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG E OUTRAS RECORRIDO(S) Advogado Processo Nº AIRR-0010745-05.2013.5.15.0046 Complemento Processo Eletrônico Relator DESEMBARGADOR MARCELO LAMEGO PERTENCE(CONVOCADO) AGRAVANTE(S) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado DR. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR(OAB: 247319-A/SP) AGRAVADO(S) MAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 764 611 os documentos que se fizerem necessários, dando-se vista à parte contrária, em caso positivo (CPC, art. 398). Após isto darei por encerrada a instrução, convertendo os debates em memoriais. - ADV MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO OAB/SP 96225 - ADV JOSE ROBERTO MAZETTO OAB/SP 31453 - ADV PAULO CESAR DOS R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 744 461 prolação de provimentos jurisdicionais de caráter conflitante. P. e Int. - ADV KELLY GOMES DE ALMEIDA VAZ PRIVITERA OAB/ SP 168292 - ADV VIKTOR BURTSCHENKO JUNIOR OAB/SP 162815 068.01.2010.012441-1/000000-000 - nº ordem 1188/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - MARLENE INÁCIO DA SILVA X TAIS DE LIMA RIBEI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2166 731 - Providencie requerido a juntada de nova procuração/substabelecimento original ou cópia autenticada, para emissão de guia, tento em vista que a procuração de fls. 1081, tratam-se de cópias simples. - ADV: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), FERNANDO JOSÉ MONTEIRO PONTES FILHO (OAB 183379/SP), FÁBIO VICEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 744 462 da autora, condeno os requeridos Júlio e Jacob, que resistiram à pretensão da autora, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor somado das causas (ação de conhecimento e execução), com fundamento no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. Impri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2105 EXECTDA : Márcia Aparecida M. Silva VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001607-94.2016.8.26.0220 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Júlio César Azevedo dos Santos ADVOGADO : 209031/SP - Daniel Dixon de Carvalho Máximo REQDO : Mathias & Maruyama Comércio e Intermediação