10 Dados Localizados jairo marques amarao - em: 29/05/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2018 HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039671-96.2013.815.2001 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO PORTO). APELANTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A. (ADV. FÁBIO RIVELLI) APELADO: KAIO KENNUIR GOMES PALMEIRA, KAUÃ HANSON GOMES PALMEIRA REPRESENTADOS POR SEU GENITOR CARLOS GILBERTO PALMEIRA JÚNIOR (ADV: GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM). HORÁRIO: 15:30 HORAS: A
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2018 ÇÃO DE OFÍCIO. REDUÇÃO DA PENA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - Havendo provas de que o acusado ameaçou a vítima, resta provada a materialidade e a autoria do crime, não havendo que se falar em absolvição. - A posse de arma de fogo de uso permitido no interior da residência pelo agente caracteriza a conduta prevista no art. 12 da Le