Caderno único ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de março de 2016 da Lei nº 9.307/96 c/c o artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal. 4. Em face do princípio da devolutividade ampla, nos termos do artigo 515, § 1º, do CPC, a interposição do Recurso de Apelação devolve ao Tribunal o exame da matéria suscitada na inicial e contestação, ainda que não analisada pela sentença. 5. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor quando a Cooperativa que, atuou na a

Caderno único ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de setembro de 2015 novas custas, caso sejam localizados bens passíveis de constrição. Informo, ainda, que o arquivamento será realizado independentemente de baixa do nome da parte executada no Cartório de Distribuição e sem o recolhimento de custas. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se a exequente. Brasília - DF, quinta-feira, 03/09/2015 às 18h11. Hilmar Castelo Branco Raposo Filho,Juiz de Direito . Nº 2012.01.1.19

Caderno único ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de março de 2015 a multa do art. 475-J, do CPC e os honorários advocatícios, fl. 430, consoante precedentes do STJ. Honorários no valor de R$ 1.000,00, pelos impugnados, já considerada a parcial sucumbência. I. Brasília - DF, sexta-feira, 27/03/2015 às 14h46. Felipe Vidigal de Andrade Serra,Juiz de Direito Substituto . Nº 2014.01.1.189146-4 - Procedimento Sumario - A: INFINITE NOROESTE RESIDENCE CLUB. Adv(s).: DF

Caderno único ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de maio de 2017 para essa finalidade, suspendo o curso do processo pelo prazo de 20 (vinte) dias. Transcorrido o prazo sem outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo. I. Brasília - DF, segunda-feira, 29/05/2017 às 15h57. Hilmar Castelo Branco Raposo Filho,Juiz de Direito . Nº 2015.01.1.042775-0 - Procedimento Comum - A: WILLIAM PIERRE DE OLIVEIRA PIRES. Adv(s).: DF025815 - Renato Parente Santos. R: GLEISON N

Caderno único ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de março de 2016 Nº 2014.01.1.058722-7 - Procedimento Ordinario - A: EMPORIO MILITAR INIFORMES E CONFECCOES LTDA ME. Adv(s).: DF042293 - Aurélio Rezende Silveira. R: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF047837 - Manuela Ferreira. R: GRAND PREMIER VEICULOS LTDA. Adv(s).: DF008826 - Jaciara Valadares, DF038989 - Larissa Moreira da Silva. Recebo as apelações interpostas pelo autor e 2º réu no duplo efeito. Aos

Caderno único ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de julho de 2019 N. 0706083-55.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: FERNANDO AUGUSTO PEIXOTO BAPTISTA - ME. Adv(s).: DF0023451A - SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA. R: LEVI ROSA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Em face da celeridade e economia processual, deixo de designar neste momento a audiência prevista no art. 319, VII, do CPC, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que

Caderno único ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de agosto de 2018 N. 0715800-28.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - A: LIVONIOS CESCHINI JUNIOR. A: LAYLA PEREIRA CESCHINI. A: FELLIPE BORGES DIAS. Adv(s).: DF46064 - FELLIPE BORGES DIAS. R: MANOEL GALVAO MESSIAS JUNIOR. Adv(s).: DF26168 - THOR RIBEIRO AUNE. R: SÓLIDA CONSTRUÇÕES. Adv(s).: DF15192 - ELVIS DEL BARCO CAMARGO. DECIDO. O executado Manoel Galvão Messias Junior não impugnou o valor exe

Caderno único ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de junho de 2017 N. 0710999-06.2017.8.07.0001 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA - A: JAZON ALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF3361 - DORIVAL ALVES DE SOUSA. R: LIVIA DE OLIVEIRA PINHEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LAYANA MICHELLE PINHEIRO MACEDO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SIDNEY DE OLIVEIRA PINHEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: VIVALDO DE OLIVEIRA PINHEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogad