1 Dados Localizados joel rezende dos santos. objeto - em: 07/06/2025
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Processos encontrados
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo no Estado de Minas Gerais, na forma de legislação federal e estadual e conforme as normas técnicas brasileiras em vigor. Não resulta em acréscimo ou criação de despesas, sendo que cada Acordante será responsável pelas despesas que realizar com seus servidores no âmbito das atividades compreendidas no instrumento, inclusive nos casos de operações conjuntas, treinamentos ou cursos de aperfeiçoamento. Não se estabelecerá nenhum vínculo d