Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1702 10 incontroversos.Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para reconhecer a omissão na sentença, para:a) Limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado fixada pelo BACEN na data da contratação ou caso apresentado o contrato em sede de liquidação, a taxa do contrato, se esta for menor;b) Afastar a capi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3104 105 de pedido de concessão do benefício da justiça gratuita (CPC, art. 98 e ss.). Intimada, a parte autora juntou a declaração de imposto de renda a qual demonstra que percebeu rendimentos suficientes para poder quitar as custas processuais de R$ 862,52, não restou evidenciado o estado de hipossuficiência financeira. Ness

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2483 38 REQUERENTE: ALDECI MACHADO SOUZA - REQUERIDO: Banco GMAC S/A - Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados na presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015. Por fim, com fulcro no art. 86, parágrafo único, do CP

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2874 133 narrativas que fazem na petição inicial, inclusive no que diz respeito as provas que lhes cabe apresentar com a propositura, não devendo o Judiciário exercer papel de tutor de ninguém, principalmente quando é o juiz o sujeito imparcial da causa, sem olvidar de que do outro lado existe também uma parte que merece a devida

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2266 112 tanto crack quanto maconha; que não sabe dizer quanto é uma bombinha, nem a pedra, mas que deve ser cerca de R$5,00 (cinco) que usa o crack misturado com a maconha; que quem faz a faxina na casa dela é ela; que não achou a droga quando fez faxina em casa; que anderson não tinha inimigos; que comprava a droga em grosso, cerca

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019 8 PARALISAÇÃO PROCESSUAL. CULPA DO SERVIÇO JUDICIÁRIO. NULIDADE DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS. CONTINUIDADE DO EFEITO EXECUTÓRIO. APELO PREJUDICADO.1. O Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, orienta que constrição patrimonial é apta a interromper o

Diário da Justiça ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2019 5 PRECATÓRIO Nº 0003905-20.2003.815.0000. CREDORA: MARTA SIQUEIRA SILVA. ADVOGADO: NADIR LEOPOLDO VALENGO (OAB/PB Nº 4.423). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE OURO VELHO/PB. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRATA/PB O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERID