Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0001607-37.2011.403.6113 - CELIO MESSIAS DA SILVA(SP248879 - KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SEXTO PARÁGRAFO DE FL. 289: Dê-se vistas às partes para que se manifestem no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar pelo autor. (art. 433, parágrafo único, CPC). PROCEDIMENTO COMUM 0002605-34.2013.403.6113 - JAIR LOPES PONTES(SP248879 - KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL QUARTO PARÁGRAFO DE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(01/01/1977 a 30/10/1988), ou seja, antes da Lei nº 8.213/91, salvo para efeito de carência, conforme disposto no art. 55, 2º do mesmo dispositivo legal, in verbis: 2º O tempo de serviço do segurado trabalhador rural, anterior à data de início de vigência desta Lei, será computado independentemente do recolhimento das contribuições a ele correspondentes, exceto para efeito de carência, conforme dispuser o Regulamento.Colaciono entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tem

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...)DISPOSITIVOAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas nos termos da lei.Fixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), a cargo da parte autora, observadas as regras da Lei n.º 1.060/50.Após a certidão de trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0001969-34.2014.403.6113 - BENEDITA FELICIANO(SP1

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...)DISPOSITIVOAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas nos termos da lei.Fixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), a cargo da parte autora, observadas as regras da Lei n.º 1.060/50.Após a certidão de trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0001969-34.2014.403.6113 - BENEDITA FELICIANO(SP1

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dano, inexiste responsabilidade civil". (CARVALHO FILHO, JOSÉ DOS SANTOS. Manual de Direito Administrativo, Ed. Atlas, 25ª edição, pág. 543).Na mesma seara, o sempre atual e insuperável magistério de AGUIAR DIAS:O dano é, dos elementos necessários à configuração da responsabilidade civil, o que suscita menos controvérsia. Com efeito, a unanimidade dos autores convém em que não pode haver responsabilidade sem a existência de um dano, e é verdadeiro truísmo sustentar esse princí

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM Presidente: Eduardo Pedercini Reis Dispensa da chefia do Centro Mineiro de Referência em Resíduos, ALESSANDRA FONSECA VACCARO CERCEAU, MASP 1.371.645-1, Analista Ambiental, a contar de 14/09/2018. 17 1156281 - 1 Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Noroeste de Minas, no uso da competência d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Híd

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 – 67 Minas Gerais Diário do Executivo NZC5988 9650633 Ana Paula Rodrigues Silva HMB0998 9746829 Tiago Alvarenga Fonseca FRL2471 9754397 Edercio Jose De Aguiar OPC2548 9647471 Fernando Gonzaga Jayme OBS: * Proces. leia-se Processamento Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007. Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral. JARI-DER/MG 3ª Junta Administrativa de Recurso de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 26 de Julho de 2018 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Loteria do Estado de Minas Gerais - LEMG Prazo remanescente. 2) De: PH Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. - Para: Extrativa Santa Cruz Ltda. - PT Nº 20323/2015. Validade: Prazo remanescente. (a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana. Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira PORTARIA/LEMG Nº 29, DE 05 DE JULHO DE 2018.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 02 de Junho de 2017 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Gigante Ltda. - Posto Revendedor - Conselheiro Lafaiete/MG - PA/Nº 30017/2016/001/2017 - Classe 1. Validade: 30/05/2021. *Posto Sarzedo Ltda. - Posto Revendedor - Sarzedo/MG - PA/Nº 15208/2007/003/2017 - Classe 1. Validade: 16/05/2021. *Posto Passos & Monteiro Ltda. Posto Revendedor - Curvelo/MG - PA/Nº 01333/2003/005/2017 Classe 1. Validade: 26/05/2021. *Postos Mais Ltda. - Posto Revendedor - Mateus Leme/M