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Processos encontrados
sexta-feira, 03 de Julho de 2015 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATO Nº 255/2015 REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de 05/7/1952, os servidores: LEANDRO SOUSA SANTOS, masp 1217662-4, do Escritório Seccional De NANUQUE, para a BARREIRA DE TEÓFILO OTONI; CARLA ROSA DE MIRANDA GUEDES, masp 1300872-7, do Escritório Seccional DE CARLOS CHAGAS para o Escritório Seccional De NANUQUE; CARLOS APARECIDO ALVES FILHO, masp 1017630-3, do Escritório Seccional D
4 – terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Diário do Executivo Art. 2º O credenciamento tem por objeto: I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG. Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.