Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 3479 136/2020, disponibilizado do DJE de 09.03.2020, fls. 58/59, proceder a queima da guia quando a precatória for devolvida. Intime-se o autor para que apresente guia de diligência para oficial de justiça vinculada à Comarca de Sorocaba, no prazo de quinze dias. No silêncio, devolva-se independentemente d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 2566 (quantificar o pedido condenatório referente aos danos materiais, agregando-o ao valor da indenização por danos morais) e, se for o caso, retificar o valor da causa para que coincida com a somatória das pretensões cumuladas. 2. No mesmo prazo acima, deverá também trazer aos autos cópias legíveis do c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 2365 vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intimem-se. - ADV: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP) Processo 1044824-40.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - F.C.C. - L.G.P.A. Sustentam que, diante dessa situação, precisa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 2855 A.R.S.J. - - G.S.B. - Fls. 180: Diante da informação de fls. 176, aguarde-se o término da Pandemia do Coronavírus e o retorno das atividades presenciais, e, após, requisitem-se junto ao IMESC, através do Portal Eletrônico, a designação de nova data de agendamento para realização da perícia hematol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1300 2702 janeiro de fevereiro de 1989 (fl. 11, item a). No caso concreto temos que presentes as condições da ação. A inicial preenche os requisitos legais (art. 282, do CPC), viabilizando o exercício da ampla defesa. As partes são legítimas considerando-se o contrato aperfeiçoado entre a instituição sucedid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 822 2289 concreto (valores referentes a correção monetária e juros capitalizados), é vintenário (art. 177, do Código Civil de 1916), não se aplicado o disposto no art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916 (neste sentido, Ap. 1.504.749-4, 8ª Câmara do 1º TACivSP, j. 06/02/2002, rel. Juiz Luiz Burza, RT 8

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

especial nenhum período trabalhado na empresa. Diante da mudança da conclusão administrativa, todo o período pleiteado resta controverso devendo ser analisado nesta ação.Passemos a analisar a legislação vigente à época dos fatos.A Constituição Federal, no 1º do artigo 201, em sua redação atual dada pela Emenda Constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998, estabelece que é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria (...) ressal

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

documento. Os Laudos Técnicos, colacionados entre as fls. 73/84, datados de 31/07/2013, ratificam as funções exercidas pelo autor, bem como a exposição ao agente ruído presente no ambiente de trabalho.As funções auxiliar de laboratório D, analista de laboratório D, analista de laboratório C e analista de laboratório B não estão previstas no Decreto 83.080/79 como insalubre.Contudo, seria possível o reconhecimento da função por aplicação analógica à função de Técnico em la

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007991-84.2014.403.6315 - VIANEZ PEREIRA NUNES(SP075739 - CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) RELATÓRIOVistos e examinados os autos.Trata-se de embargos de declaração opostos à r. sentença de fls. 191/200, que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, extinguindo o feito nos termos do artigo 269, inciso I, do antigo Código de Processo Civil.A embargante opôs embargos de declaração, alegando a ocorrência de con

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

especiais os períodos de 01/03/1987 a 31/12/1989 e de 03/12/1998 a 28/10/2010, trabalhados na empresa VOLKSWAGEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA, conforme fundamentação acima;2. Condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de titularidade da parte autora (espécie 42), NB 42/143.877.008-9, convertendo-o em aposentadoria especial (espécie 46), com DIB fixada na data do requerimento administrativo (04/03/2011) e DIP na data de prolaç