Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 3817 cabe a ele tomar os cuidados necessários e cuidar da prole. Não é motivo para que não haja visitação, pois impera a igualdade de gêneros na Constituição Federal e os pais têm tanta capacidade quanto às mães de cuidarem dos filhos, salvo as limitações biológicas (como amamentação por exemplo). e) Em rela�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 545 providencie a parte autora a emenda da inicial a fim de juntar procuração e declaração de fls. 04/05 regularmente assinadas pela autora, bem como para juntar cópia do acordo de fls. 01/03 assinado pelas partes, sob pena de indeferimento da inicial. Sem prejuízo, tenho que o objetivo da Justiça Gratuita é

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 4464 valor mensal de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional. Os alimentos deverão ser pagos à representante legal do menor até o dia 10 de cada mês, por meio de entrega do numerário em mãos, mediante recibos escritos, ou depósitos na conta bancária de sua titularidade. 5) Anoto que não houve pedido de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 2431 a fim de suspender, de plano, a exigibilidade do pagamento da obrigação alimentar devida pelo autor à requerida durante o transcurso da presente ação. A presente despacho, por cópia digitada, servirá como ofício à empregadora Prefeitura de Osasco, para SUSPENDER os descontos da pensão alimentícia na