Poder Executivo ● 16/02/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de fevereiro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 4. Recurso não recebido.. “A Câmara de Fiscalização, por unanimidade, não recebeu o recurso, em conformidade com os arts. 15, II, e 17 do Decreto Nº 38.752/2012, mantendo a penalidade aplicada”. Recife/PE, 27 de janeiro de 2016. MARIA CRYSTIANNE FONSECA ROSAL - Coordenadora da Câmara de Fiscalização da APAC. AI Nº HF149/2015. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2016 – CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO

Poder Executivo ● 18/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCIII • NÀ 154 04710282460, 2014.156356, 366/16, Art. 165 do CTB; CARLOS ANDRE DA CRUZ, 03424401690, 2013.060617, 527-16, Art. 165 do CTB; CARLOS EDUARDO DE SOUZA, 00456907616, 2014.114484, 494-16, Art. 165 do CTB; CARLOS FREDERICO DE SIQUEIRA CORREIA, 04211469430, 2014.078192, 364/16, Art. 165 do CTB; CARLOS HENRIQUE FRANCISCO FERREIRA, 01207847384, 2014.148479, 495-16, Art. 165 do CTB; CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, 01812649680, 2014.078200, 070-16, Art. 165 do CTB; CARLOS VICENTE, 02

Poder Executivo ● 26/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIII • NÀ 74 BERNADO, 04459901192, 2015.035706, 516/16, Art. 244, Inc. I; FLAVIO OLIMPIO FAGUNDES COELHO, 02786398660, 2015.089024, 393/16, Art. 244, Inc. I; FRANCIDETE BATISTA DE OLIVEIRA, 00724240021, 2015.035503, 803/16, Art. 244, Inc. I; FRANCISCO ARI SENA DE LIMA, 03932436310, 2015.163460, 1002-16, Art. 244, Inc. I; FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO, 02756792854, 2015.095359, 086-16, Art. 244, Inc. II; FRANCISCO JOELSON DE SOUZA ROCHA, 04257457352, 2015.035712, 517/16, Art. 244,