Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 Advogado Considerando o julgamento do ARE 791.932 em que foi 4973 Welington Monte Carlo Carvalhaes Filho(OAB: 059383MG) determinada a suspensão das ações em que se discute a licitude da terceirização de serviços pelas concessionárias de serviços Considerando o julgamento do ARE 791.932 em que foi de telecomunicações, inclua-se o feito em pauta do dia 07/11/2018 d

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 4395 II - Para os casos em que oprazo prescricional já estava em se opere a prescrição, com base na jurisprudência desta Corte até curso em 13.11.2014, aplica-se o prazo prescricional que se então vigente (aplicação da prescrição trintenária). consumar primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco Por outro lado,se na data desta decisão tiverem de

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 3668 prazo de dois anos após o término do contrato; 27 anos do prazo prescricional, bastarão mais 3 anos para que II - Para os casos em que o prazo prescricional já estava em se opere a prescrição, com base na jurisprudência desta Corte até curso em 13.11.2014, aplica-se o prazo prescricional que se então vigente (aplicação da prescrição trintenária). cons

Judiciário ● 08/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3117/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Dezembro de 2020 3087 aplicação, na espécie, do efeito modulante objeto do decidido pelo "A modulação que se propõe consiste em atribuir à presente e. STF em 13.11.2014 (ARE 709212/DF). decisão efeitos ex nunc (prospectivos). Com efeito, estabelece aSúmula 362 do TST: Dessa forma, para aqueles cujotermo inicialda prescrição ocorra "FGTS. PRESCRIÇÃO (nova redação) - Res.

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 3361 espécie, do efeito modulante objeto do decidido pelo e. STF em "A modulação que se propõe consiste em atribuir à presente 13.11.2014 (ARE 709212/DF). decisão efeitos ex nunc (prospectivos). Com efeito, estabelece aSúmula 362 do TST: Dessa forma, para aqueles cujotermo inicialda prescrição ocorra "FGTS. PRESCRIÇÃO (nova redação) - Res. 198/2015, após a

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 4378 republicada em razão de erro material - DEJT divulgado em 12, de cinco anos. 15 e 16.06.2015 Por outro lado, para oscasos em que o prazo prescricional já I - Para os casos em que aciência da lesão ocorreu a partir de esteja em curso, aplica-se o que ocorrer primeiro: 30 anos, 13.11.2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra contados do ter

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 (...) 1275 27/10/2016, Primeira Turma, Data da assinatura: 09/11/2016) (Processo 0000679-44.2016.5.05.0464, Origem PJE, Relatora Desembargadora MARGARETH RODRIGUES COSTA, 2ª. De igual modo, posiciona-se o Egrégio Tribunal Regional do TURMA, DJ 17/07/2017.) Trabalho da 7ª Região ao fixar a prescrição trintenária quando não decorridos 05 (cinco) anos do julgamento d

Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 3233 que decorre do efeito modulante advindo do julgamento do ARE 709212, como expus na ementa dos autos PJe RO - 0010263- Sentença Processo Nº RTOrd-0001659-28.2016.5.12.0033 RECLAMANTE WALDONIR JANDT ADVOGADO ANDERSON RODRIGUES GELLERT(OAB: 46098/SC) RECLAMADO CONSTRUVIAS PAVIMENTACOES LTDA. ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA WINKELMANN(OAB: 35144/SC) 08.2015.5.12.0002: "FGTS.

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região HENRIQUE DE ALMEIDA AMARAL(OAB: 115776/MG) 1399 ADVOGADO MAURA REGINA PAULINO(OAB: 12058/PA) PAREX ENGENHARIA S.A. FERNANDA DE ALMEIDA AMARAL(OAB: 81335/MG) HENRIQUE DE ALMEIDA AMARAL(OAB: 115776/MG) OPOSTO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - MARCIO GLEIDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - ELIMAX ARAUJO RAMOS JUSTIÇA DO INT

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 1375 trintenária, todavia, indeferiu pedido relativo ao FGTS em razão de a proferida pelo e. STF no ARE 709212/DF e no julgado por esta c. 3ª dispensa do autor ter ocorrido por justa causa. Turma no processo RR-1378-73.2012.5.07.0026, Rel. Min. Maurício Godinho Delgado, data do julgamento 19/11/2014, a nova compreensão da Corte Suprema acerca da prescrição quinquena