1 Dados Localizados julicelmo araujo de araujo - em: 05/06/2025
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104 diário oficial Nº 34.595 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA . DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO . Portaria N° 534/2021 – GAB/SEAP Belém/PA, 24 de maio de 2021. CONSIDERANDO o disposto no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e o disposto no Decreto nº. 870 de 04/10/2013. RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSIANE COUTINHO MATHEWS matrícula nº 5919102 como fiscal titular e o servidor CARLOS RAFAEL LOBO matrícula nº 5958519 como fiscal suplente, do Contrato Ad