Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região a7b5b4f) para comprovar o recolhimento antes da expedição do 1610 Consultar RENAJUD e ARISP. alvará de devolução do valor referente à verba “depósito FGTS” (ID 6fca03e)." Expeça-se mandado de penhora de bens. Despacho ID eb9d639: A execução em desfavor dos sócios somente após julgamento de um incidente de desconsideração da pessoa jurídica, o qual deve "D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nos seguintes termos, verbis:Art. 1º. A percepção da Gratificação de Atividade de Segurança - GAS é devida aos servidores ocupantes dos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário - Área Administrativa de que trata o 2º do art. 4º da L

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

servidor designado para o exercício de função comissionada ou nomeado para cargo em comissão. 3o É obrigatória a participação em programa de reciclagem anual, conforme disciplinado em regulamento, para o recebimento da gratificação prevista no caput deste artigo.A matéria foi regulamentada pelo anexo III da Portaria Conjunta 001/2007, expedida pelos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 7767 DESPACHO JUSTIÇA GRATUITA. JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA A sentença deixou de analisar o requerimento de justiça gratuita Vistos. apenas para postergar sua análise após a comprovação de Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta, a data do justificativa para ausência do embargante à assentada. ajuizamento da reclamatória e as tramitações preferenciai

Judiciário ● 23/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1670/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015 Servidor(a) Responsável 201 RECLAMANTE: LAÍS DE PAULA ROCHA RECLAMADO: I7 LOJAS DE CONVENIÊNCIAS LTDA. DECISÃO I. Relatório Dispensado (art.852-I, CLT). Homologo os cálculos ids nº a33ddb8 e ee868cb para que surtam II. seus jurídicos e legais efeitos, sendo a oportunidade para sua Fundamentação impugnação nos termos do §3º do art. 884 da CLT. A. PRIN

Judiciário ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 139 Morais). custas - Id facd802), sendo regular a representação processual. Pelo exposto, a maioria da Turma nega provimento ao apelo do PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS reclamante, vencido o relator. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / Admito o seguimento do recurso por possível violação aos incisos TRANSCENDÊNCIA XXXV e LXXVIII da CR 88. Nos termos do

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinante de sua aplicação. 8618 Nada mais. Em defesa, a reclamada alega que a dispensa ocorreu por desídia, Adriana Cristina Baccarin tendo em vista inúmeras faltas injustificadas ao trabalho, o que Juíza do Trabalho Substituta também ocorria no curso de aprendizagem no SENAC, além de baixo desempenho. A reclamada comprova as inúmeras faltas injustificadas, co

Diário da Justiça ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6976/2020 - Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 4161 estado do barco, cortou a barra de direç¿o do motor, criando a justificativa de quebra daquela peça e consequente desiquilíbrio e queda da vítima na água. Segundo o Ministério Público, esse álibi n¿o encontra respaldo nos autos, visto que o Laudo Pericial do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, fls. 24/24v, demonstra que Pedro morreu em decorrência de esganadura, tendo o corpo si

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 741 vista que a multa estava prevista e que o Autor deveria ter permanecido no plano contratado, por pelo menos um ano e que agiu no exercício regular do seu direito de cobrança, requerendo o seguinte: “ ... IV. DOS REQUERIMENTOS Ante o exposto, REQUER, o julgamento de total IMPROCEDÊNCIA dos pedidos presentes nesta ação, com base nos argumentos de direito expostos anteriormente, bem como a condena�

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO JESSICA FERNANDES SANTOS BORGES LEITE(OAB: 169968/MG) DENILTON BORGES LEITE(OAB: 15426/MS) NF COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME Claudemir Liuti Junior(OAB: 10636/MS) 469 do rol de pedidos sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). 3.INTERESSE PROCESSUAL: O interesse processual se consubstancia no trinômio necessidade, utilidade e