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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2020 00449 Processo: 0000315-65.2017.815.0381 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAFAEL DIAS DE OLIVEIRAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00450 Processo: 0000861-52.2019.815.0381 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: AGUINALDO DELFINO DE MELO FILHOVI