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Processos encontrados
terça-feira, 17 de Novembro de 2015 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR N° 091/2012. RECORRENTE: ÂNGELO JOSÉ SANTOS MELLO. APLICAÇÃO DE PENALIDADE. MANTIDA A DECISÃO. Diante da infração disciplinar cometida, por irregularidades nos procedimentos de segurança interna combinado com negligência profissional, que culminou com a fuga de 12 (doze) presos da cela 07 (sete) do pavilhão 06 (seis), do anexo
terça-feira, 20 de Maio de 2014 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLUÇÃO Nº 1462 DE 14 DE JANEIRO 2014. (REPUBLICADA COM ANEXO) Dispõe sobre a ordenação de despesas do exercício de 2014, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social, Fundo Penitenciário Estadual e Fundo Estadual de Prevenção Fiscalização e Repressão de Entorpecentes. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1 º do art. 93 da C