Caderno único ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de outubro de 2017 de políticas públicas pelo Estado e previsão orçamentária para a sua instituição e patrocínio. Tratando-se, portanto, de normas programáticas, se submetem à ?teoria da reserva do possível?, até porque, em regra, é maior a demanda de matrículas de crianças do que o número de vagas proporcionadas pelo Estado. 3. No Distrito Federal, diante da impossibilidade de atender todas as crianças,

Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 7ª Turma Cível EMENTA N. 0706685-17.2017.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: MARIA GERALDA BITTENCOURT BOAVENTURA MARTINS. A: MARCUS VINICIUS NEVES MARTINS. Adv(s).: DF4897500A - JAKELINE SILVA DE OLIVEIRA. A: JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Adv(s).: DF2221000A - RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO. R: JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. R: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHAR

Caderno único ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de maio de 2019 um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte digitalizar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2019 17:54:04. THIAGO BORGES DE MIRANDA Diretor de Secretaria N. 0703235-95.2019.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FABIOLA DANTAS DE OLIVEIRA TOBIAS. Adv(s).: DF0039709A - M

Caderno único ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de agosto de 2018 N. 0000820-54.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF3480400A - PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA. R: ANDRE VALADARES SUCUPIRA. R: A. L. M. S.. Adv(s).: DF1474600A - JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS. PRELIMINAR

Caderno único ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de março de 2019 Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704982-80.2019.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: MARIELLA JORGE THOMAZ DE OLIVEIRA RÉU: EULER FERNANDES VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para: a) regularizar a representação processual com juntada de documento que d

Caderno único ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 242/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: IRAN DE LIMA RECORRIDO: TATIANA ARAUJO DE LIMA CERTIDÃO Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília, Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018. DENISE VILARINHO DA COSTA RIBEIRO N. 0707915-94.2017.8.07.0001 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. A

Caderno único ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2019 WARLEY FERREIRA DE OLIVEIRA, opôs embargos de terceiro em desfavor da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO, no qual alegou que adquiriu de Elizabeth Gomes de Almeida, em 13/06/2016, os direitos sobre o imóvel descrito por nº 04, quadra 19 , fase II ? do Condomínio Ouro Vermelho II - São Sebastião/DF. Afirmou que nos autos de nº 2016.01.116416-7, movido pela embargada contra a cessio

Caderno único ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2018 Advogados Recorrido Advogado Recorridos Advogado Despacho Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Dr.(a) PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA (DF040220) e ADEMAR SILVA DE VASCONCELOS (DF016904) e REBECA ARRUDA BURJACK FARIAS (DF050949) MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA Dr.(a) JOÃO PAULO DE OLIVEIRA BOAVENTURA (DF031680) EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS e ROZIMEIRE MARQUES ALVES Dr.(a) KARLA NEVES FAIAD DE MOURA (DF011918) e PAOLA GRIBEL BRÜGGER SPINA (D

Caderno único ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2018 do processo: 0723931-26.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: VERA LUCIA DE SOUZA FRANCISCO RÉU: CARLOS FARIAS IMOBILIARIA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não obstante a irregularidade da citação feita conforme certidão de ID 16046516, o réu compareceu espontaneamente aos autos e apresentou defesa (ID 16948999). Assim, considera-se suprida a citação. Manifeste-se a par

Caderno único ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de agosto de 2018 urgência. Requer a antecipação da tutela recursal e, no mérito, a reforma da decisão atacada. É o relatório. Decido. De acordo com o art. 300 do Código de Processo Civil/2015, o juiz poderá conceder tutela de urgência, total ou parcialmente, quanto evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A concessão da medida processual de urgênci