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APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : CWS CABLE PARKS LTDA -EPP SP335009 CARLA INARA NUNCCIO ARAUJO e outro(a) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sao Paulo CREA/SP SP126515 MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES 00031231420144036105 8 Vr CAMPINAS/SP DESPACHO Nos termos do artigo 1021, § 2.º do novo CPC, intime-se a agravada, CWS Cable Parks LTDA- EPP, para, querendo, manifestar-se. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 08 de abril de 2016. NERY JÚNIOR Desembargador Fe
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : ISABELINO CABANAS ADV : MG079677 RODRIGO BRAZ BARBOSA (Int.Pessoal) ADV : MS0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00075 AMS 367412 0003664-64.2016.4.03.6109 SP RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR APTE : MAEBRAZ INDL/ LTDA ADV : SP288405 RAMON DO PRADO C
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : ISABELINO CABANAS ADV : MG079677 RODRIGO BRAZ BARBOSA (Int.Pessoal) ADV : MS0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00075 AMS 367412 0003664-64.2016.4.03.6109 SP RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR APTE : MAEBRAZ INDL/ LTDA ADV : SP288405 RAMON DO PRADO C
GROSSO DO SUL REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 0075 AMS-SP 367412 0003664-64.2016.4.03.6109 RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR APTE : MAEBRAZ INDL/ LTDA ADV : SP288405 RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER O PRESENTE RECURSO, SEM EFEITO
GROSSO DO SUL REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 0075 AMS-SP 367412 0003664-64.2016.4.03.6109 RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR APTE : MAEBRAZ INDL/ LTDA ADV : SP288405 RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER O PRESENTE RECURSO, SEM EFEITO
PROCESSO : 0011484-06.2012.403.6100 PROT: 26/06/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: LATIN EVENTURES COM/ ELETRONICO DO BRASIL S/A ADV/PROC: SP182750 - ANDREA GONCALVES SILVA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO-SP VARA : 17 PROCESSO : 0011490-13.2012.403.6100 PROT: 26/06/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 4ª VARA DO FORUM FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP VARA : 99 PROCESSO : 001149
PROCESSO : 0011484-06.2012.403.6100 PROT: 26/06/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: LATIN EVENTURES COM/ ELETRONICO DO BRASIL S/A ADV/PROC: SP182750 - ANDREA GONCALVES SILVA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO-SP VARA : 17 PROCESSO : 0011490-13.2012.403.6100 PROT: 26/06/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 4ª VARA DO FORUM FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP VARA : 99 PROCESSO : 001149
2012.61.00.010498-2/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR Conselho Regional de Administracao de Sao Paulo CRA/SP SP234688 LEANDRO CINTRA VILAS BOAS ACÓRDÃO DE FLS. LATIN EVENTURES COM/ ELETRONICO DO BRASIL S/A SP182750 ANDRÉA DE SOUZA GONÇALVES e outro(a) 00104985220124036100 9 Vr SAO PAULO/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO CRA/SP. RESTITUIÇÃO
2012.61.00.010498-2/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR Conselho Regional de Administracao de Sao Paulo CRA/SP SP234688 LEANDRO CINTRA VILAS BOAS ACÓRDÃO DE FLS. LATIN EVENTURES COM/ ELETRONICO DO BRASIL S/A SP182750 ANDRÉA DE SOUZA GONÇALVES e outro(a) 00104985220124036100 9 Vr SAO PAULO/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO CRA/SP. RESTITUIÇÃO
1. Fls. 4.803/4.818: Tendo em vista a concordância do Ministério Público Federal (fls. 4.869/4.870), defiro a expedição de ofício ao DETRAN/SP a fim de permitir que Wellengton Carlos de Campos promova o licenciamento dos veículos elencados na referida petição. 2. Cite-se o espólio na pessoa do inventariante Nathan Vinícius Gonçalves da Silva no novo endereço fornecido pelo Ministério Público Federal a fls. 4.869/4.870 (Av. Giovanni Gronchi, 4864, apto 51, Morumbi, CEP 05724002, S�