Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4582 Mérito Conheço do recurso ordinário, porquanto regularmente processado, assim como do acórdão apresentado como subsídio jurisprudencial. Recurso da parte Preliminar de admissibilidade 1. Prescrição Não há prescrição a ser declarada quanto ao pedido de reparação dos prejuízos decorrentes de doença ocupacional, na medida em que esta somente passa a fluir a

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 483 Ementa MARCELO VIEIRA RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. INDEFERIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Impossível deferir a Desembargador Relator indenização em evidência, levando-se em conta que, nos autos, há laudo pericial atestando que o obreiro apresenta patologias que não guardam nexo de causalidade com o labor exercido na reclamada. Apelo improvido. Acórdão

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2292/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 1778 Na hipótese vertente não há como reconhecer a atividade como insalubre e tampouco a sua avaliação qualitativa, ante a ausência de laudo pericial atestando a insalubridade no ambiente laboral. Demais disso, inexistem nos autos outros elementos de provas que corroborem a alegação de que as atividades executadas pela autora ocorressem em ambiente insalubre. Assim,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3461 22 Processo: 0627191-19.2019.8.04.0001 - Apelação Cível, 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Apelante : Suedson Diniz dos Santos. Advogado : Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC). Advogado : Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 33787/SC). Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Procurador : Ellen Cristina Lima Carneiro (

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3461 23 repetitivos do Superior Tribunal de Justiça;5- Recurso conhecido e parcialmente provido.. DECISÃO: “’EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL. DATA DA CESSAÇÃO EFETIVA DO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO MAIS RECENTE. INTERPRETAÇÃO DA TESE 862 DA SI

Judiciário ● 15/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1770/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 886 separar e recolher adolescentes feridos em confrontos e brigas equiparação do trabalho em unidades de atendimento sócio- -. Considerou, assim, caracterizada a insalubridade, mesmo educativo de menores infratores àquele desenvolvido em tendo o perito concluído de forma diversa. Todavia, a estabelecimentos de saúde. 5. Na verdade, manter a jurisprudência desta C

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 Turma, Data de Publicação: DEJT 05/10/2012) (g.n.) 23298 insalubridade, não estão enquadradas em qualquer das descritas no Anexo 14, da NR 15, da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do "RECURSO DE REVISTA - TRABALHO EM CENTRO DE Trabalho, razão pela qual é indevido o pagamento do respectivo ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DESTINADO A adicional. Incidência da Orienta�

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.136 - Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Cad 1/ Página 991 PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. HABILITAÇÃO NA AÇÃO DE INVENTÁRIO. HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO DEMONSTRADAS. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DE QUESTÕES JÁ DISCUTIDAS. EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Para a interposição de aclaratórios se faz imperiosa a ex

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 Origem : 1ª Vara do Trabalho de Dourados - MS 222 Inconformada com a sentença que indeferiu o pleito de lucros cessantes, alega a autora que o laudo pericial concluiu que apresenta redução temporária da capacidade laborativa, podendo ser readaptada temporariamente para atividade de menor esforço físico para os ombros. Assim, requer o pagamento dos lucros cessantes e

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3109/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Não são devidos reflexos nos repousos semanais, já que o adicional deferido, devido de forma mensal, remunera os dias de descanso. Como consequência da reforma da sentença, reverto ao reclamado o pagamento dos honorários periciais, já que sucumbente no objeto da perícia (art. 790-B da CLT). A parte recorrente insurge-se contra a condenação ao pagamento de adicional de insalubridad