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1942/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2016 CTPS Lei 1.593/2015 Lei 1.493/2015 Estatuto LEI 003/2014 15121711460038500 Doc. 06 - Extrato Extrato de Conta do 15112700065039300 000002854809 FGTS FGTS 000002770176 15121512313823400 Doc. 05 - Ficha Petição (outras) 15112700053730500 Documento Diverso Documento Diverso 000002842783 Financeira 000002770175 15121512291946400 Doc. 04 - Declaração Decla

Judiciário ● 14/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PORTARIA IEF Nº 45, DE 17 DE ABRIL DE 2019 Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 12 do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018 e com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 28 de abril de 2016, e demais legislações pertinentes, RESOLVE: Art.