Diário Oficial ● 24/02/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

18 DIÁRIO OFICIAL Nº 33322 6. 10.024.00 6811 Sexta-feira, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no item 23.0 30% 30% Água sanitária, branqueador e outros alvejantes 20% 20% MATERIAIS DE LIMPEZA 1. 11.001.00 2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00 3402.20.00 3808.94.19 2. 11.002.00 3401.20.90 Sabões em p�

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10525 10. TRÊS ESCRIVANINHA MDF EM FORMATO DE "L" (R$ 400,00 cada uma) ..................R$ 1.200,00 3. UMA MÁQUINA TBA-9 PARA ENVASAMENTO DE LEITE LONGA VIDA.........................R$ 14.000,00 4. UMA MÁQUINA TBA-8 PARA ENVASAMENTO LEITE LONGA 1 1 . VIDA GRANDE..........................................................................R$ 300,00 e PAINEL ELETRÔNICO T

Publicações Judiciais II ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FEDERAIS CONVOCADOS LEILA PAIVA E MARCELO GUERRA E OS DESEMBARGADORES FEDERAIS ANDRÉ NABARRETE E FÁBIO PRIETO. AUSENTES, JUSTIFICADAMENTE, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS DIVA MALERBI (SUBSTITUÍDA PELA JUÍZA FEDERAL CONVOCADA LEILA PAIVA), MARLI FERREIRA (SUBSTITUÍDA PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO GUERRA), CARLOS MUTA, CONSUELO YOSHIDA E JOHONSOM DI SALVO . 0012 CC-MS 20483 0006933-08.2016.4.03.0000 00021753320134036000 RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR PARTE A : Conselho Regional de Med

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 932 01-Copo de vidro transparente João Paulo de Oliveira 404/02 11/02 382B 01-embalagem de leite longa vida ele João Paulo de Oliveira 404/02 11/02 383 01-Espelho Retrovisor lateral João Pereira Dantas 0094665 494/05 627/05 383A 01-Pedaço de tecido envolto na bem. João Pereira Dantas 0103998 495/05 627/05 384 01-Duas fitas VHs de vídeo Jonatas

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3590 o trajeto utilizado pelo autor no transporte fornecido pela empresa impugnado pela demandada, que afirmou que o trajeto não excede não ultrapassava 40 minutos. a 40 minutos, o que é acolhido pelo Juízo, porquanto o autor não fez prova do tempo do trajeto. O art. 58, §2º da CLT, preceitua que o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para seu

Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2490/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 4851 horas extras, com reflexos. "fornecimento de leite" (cláusula 8ª das CCTs 2015 e 2016). Os documentos acostados aos autos demonstram a existência de Diante do exposto, condeno a reclamada ao pagamento de duas previsão convencional acerca do tema. Contudo, inquestionável multas convencionais, no importe de 10% do salário mínimo tratarem-se tais períodos de tem

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 RECORRIDO(S) Advogado RECORRIDO(S) Advogado RECORRIDO(S) RECORRIDO(S) RECORRIDO(S) Advogado RECORRIDO(S) Tribunal Superior do Trabalho ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA - ASSIMPI DR. LEONARDO RUIZ VIÉGAS(OAB: 252905-A/SP) ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE LEITE LONGA VIDA DR. CRISTIANE ZANARDI CREMA(OAB: 192062-A/SP) ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 TRT12. 4156 Trabalho 2015 e 2016, que tem vigência para o período de01/01/2015 a 31/12/2016 (documentos anexos), tratam do LITRO DIÁRIO DE LEITE A PARTIR DE 1º-01-2015. MULTA fornecimento de água potável, condição essencial à sobrevivência CONVENCIONAL humana, extremamente necessária em atividade extenuante e Sustenta o autor que não recebeu mensalmente os 2

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3193 litros de leite longa vida por mês. intimidade, privacidade, honra e imagem. Pode-se definir dano O descumprimento da obrigação, seja ela de dar, de fazer ou de moral, segundo a melhor doutrina, como sendo a lesão a direito não fazer, cria para o inadimplente o dever de indenizar, a fim de personalíssimo produzida ilicitamente por outrem. Trata-se, assim, viab

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 3661 Defiro, ante a habitualidade, reflexos em DSR (e feriados), No que se refere a postulada multa convencional, observo que observada a OJ 394 da SDI-1 do C. TST e Súmula 65 deste e. efetivamente houve infringência da cláusula que se reporta ao Regional; em aviso-prévio, férias com 1/3, 13º salários e, com estes, "fornecimento de leite" (cláusula 8ª da CCT/2015