Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Diário do Executivo DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Auto de Infração, no

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 14 de Junho de 2022 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo Ratificar a transferência do Presídio de Barbacena I para o Presídio de Santos Dumont I: Ratificar a transferência do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio de Abaeté I: Leonardo Damasceno Lobo - 995810 Ilzely Krizanto L. Gomes - 995915 Ewbanck da Câmara Abaeté Ratificar a transferência do Presídio de Lavras I para o Presídio de Nepomuceno I: Ratificar a transferência do Presídio de Bom Despacho

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 14 de Junho de 2022 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo Superintendências Regionais da Fazenda - SRF SRF II - Belo Horizonte SRF II BELO HORIZONTE DELEGACIA FICAL/1º NÍVEL/BH-5 INTIMAÇÃO Ficam o sujeito passivo e o coobrigado abaixo discriminados, intimados a promoverem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, o pagamento, parcelamento ou impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA/AI a seguir relacionado, lavrado pela Del