Caderno único ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de junho de 2019 Conciliação em 18/07/2019 16:10, Sala 61, Térreo, CEJUSC. Em conformidade com o entendimento da MM. Juíza de Direito desta Vara, e em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como o artigo 334, § 3º do CPC, deverão os patronos das partes cientificá-las da audiência designada, as quais deverão comparecer independentemente de intimação pessoal. Planaltina-DF, 4 de junh

Caderno único ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de outubro de 2018 não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável. E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto. Segundo a nova sistemática do CPC, não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e

Caderno único ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 veículo, não havendo que se falar em devolução de valores. Assim, em caso de eventual cobrança do valor remanescente da dívida, poderá ser suscitado pela ré o abatimento do preço de venda. Por ora, nenhuma dívida está sendo cobrada. 8. Da caracterização da mora Os documentos juntados aos autos demonstram a existência da cláusula de alienação fiduciária em garantia e a mora. Procedente

Caderno único ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 parâmetros informativos para a fixação do valor indenizatório dos danos íntimos sofridos pelas pessoas, levando sempre em consideração a tríplice finalidade da indenização, quais sejam, compensatória, educativa (pedagógica) e punitiva. É evidente que a reparação por dano moral deve se revestir de caráter indenizatório e sancionatório de modo a compensar o constrangimento suportado, se

Caderno único ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 contratuais que afastam direitos inerentes à finalidade do contrato são abusivas por impedirem a prestação de serviços concernentes à natureza do próprio negócio. Dessa forma, impõe-se o acolhimento do pedido. Nesses termos, a ré deverá arcar com os custos do tratamento, conforme definido na decisão que concedeu a tutela de urgência. 5. Dos danos morais O autor postulou compensação pelos

Caderno único ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 Circunscrição Judiciária de Planaltina Vara Cível de Planaltina CERTIDÃO N. 0703594-04.2017.8.07.0005 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: Banco Volkswagen S/A. Adv(s).: DF0048337A - CRISTOVAO FACUNDO NUNES. R: JOSE EURICO DE ARAUJO GUEDES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0703594-04.2017.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO VOL

Caderno único ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019 requerida (ID n. 31111323). Requer o autor, ainda, a desistência da ação em razão da parte requerida ter quitado o contrato. Eis a síntese relevante da marcha processual. Passo a externar a resposta jurisdicional. Não entendo ser o caso de se acolher o pedido de desistência e extinguir o feito, sem resolução do mérito, isso porque, nitidamente, as partes entabularam acordo extrajudicialmente pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 652 2600 648.01.2009.002506-5/000000-000 - nº ordem 2037/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - S. S. D. A. X M. S. D. A. - Fls. 25/26 - Sentença nº 128/2010 registrada em 08/02/2010 no livro nº 170 às Fls. 276/277: VISTOS. Homologo, por sentença, o desistência da ação nos termos do artigo 267, VIII

Caderno único ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473 do CPC. Advirta-se a perita a observar o determinado no §2º, do art. 466 e no art. 474, ambos do CPC. Por fim, indefiro o pedido de produção de prova testemunhal de ID n. 25896221, porquanto inservível para a elucidação dos pontos controvertidos fixados na decisão de ID n. 24754535. Planaltina/D

Caderno único ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de julho de 2019 N. 0706174-70.2018.8.07.0005 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: VERONICE GUILHERMINA RABELO DE CASTRO. A: ESPÓLIO DE VALDIR DE CASTRO. Adv(s).: DF0024614A - BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO. R: INVESTPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. Adv(s).: RS55925 - ANDRE RODRIGUES CHAVES. III. DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, ao tempo em que CONHEÇO os embargos de declaração opostos por ANDREA RABELO DE CASTRO,