Publicações Judiciais I ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : SP184105 HELENA REGINA LOBO DA COSTA SP114166 MARIA ELIZABETH QUEIJO SP184105 HELENA REGINA LOBO DA COSTA WE S D AH J ( AA M N D O D 00082922120094036181 3P Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Adio o julgamento do presente feito, para julgamento conjunto, ficando as partes intimadas que será levado em mesa na sessão desta E. Quinta Turma designada para o dia 26 de julho de 2021. Intime-se. São Paulo, 17 de maio de 2021. PAULO FONTES Desembargador Federal

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aumento de pena, motivo pelo qual torno definitiva a pena-base.Diante de prova de situação econômica favorável ao acusado, que se qualifica como empresário, fixo o valor de cada dia-multa em 1 (um) salário mínimo vigente na época do fato. Estabeleço o regime aberto para cumprimento da pena, nos termos do art. 33, 2º, c, do Código Penal.Com fundamento no art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos: a) prestação pecuniária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2475 499 ação penal e que há justa causa para o exercício da ação penal. Assim, RECEBO A DENÚNCIA. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Nos termos do artigo 396 do C.P.P., cite-se o acusado, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo o acusado, em sua resposta,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aumento de pena, motivo pelo qual torno definitiva a pena-base.Diante de prova de situação econômica favorável ao acusado, que se qualifica como empresário, fixo o valor de cada dia-multa em 1 (um) salário mínimo vigente na época do fato. Estabeleço o regime aberto para cumprimento da pena, nos termos do art. 33, 2º, c, do Código Penal.Com fundamento no art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos: a) prestação pecuniária

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 811 2496 SP), LEONARDO FOGACA PANTALEAO (OAB 146438/SP) Processo 010.09.106637-9 - Inventário - Inventário e Partilha - Bruna Vicken Ávila Auricchio - Vicente Auricchio - Fls. 447/448: Nos termos de autorização anterior, bem como havendo concordância do Ministério Público (fls. 451), DEFIRO o pedido. Expeça-se alvará. Int

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2778 1585 - Apelante: Amauro Lujiz Inácio Tavares (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Banco do Brasil S/A - Advogado: Gilson Jose dos Santos (OAB: 31128/PR) (Fls: 18/56) - Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) 250 - 1101384-53.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 1322 dos Santos (OAB: 154156/SP) - Raul Antonio Feliciano (OAB: 181809/SP) - Liberdade Nº 9000001-90.2002.8.26.0152 - Processo Físico - Apelação Criminal - Cotia - Apte/Apdo: O. J. P. de C. - Apte/Apdo: I. H. G. L. - Apelante: C. A. F. C. - Apte/Apdo: E. C. de O. - Apelante: V. G. - Apelante: P. L. dos S. F. - Apdo/Apte: M. P. do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2087 1198 W. A. B. J. - Apelado: C. M. E. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Cristiane Linhares (OAB: 141177/SP) - Alexandre Sanchez P

Publicações Judiciais I ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : MICHAEL DAVID RUIZ reu/ré preso(a) SP314373 LUCIANA RODRIGUES DE MORAES e outro(a) ALEXANDRE CASSIMIRO LAGES reu/ré preso(a) SP146438 LEONARDO FOGACA PANTALEAO e outro(a) Justica Publica 00008472920134036110 1 Vr SOROCABA/SP DESPACHO Vistos. Fl. 4.295 e 4.403: Nada a prover. O pleito formulado pelo corréu Michael David Ruiz - objetivando que seja determinada a expedição de ofícios para que seja liberado o veículo e de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SP261992 - ANA LUCIA MORAES E SP268626 - GISELE CALDERARI COSSI) 0000689-93.2008.403.6127 (2008.61.27.000689-8) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1672 - GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO) X JEAN DOBRE(SP257702 - MARCIO JOSE BATISTA) X ZSUZSANNA DOBRE Designo o dia 29 de novembro de 2012, às 15:00 horas para audiência de interrogatório do réu Jean Dobre, conforme preceitua o artigo 400 do Código de Processo Penal. Intime-se pessoalmente o réu para comparecimento à audiência ora designada, sob pen