Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 . ANALISANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, TENHO COMO REGULAR SU A CONSTITUICAO, PORQUANTO FORAM RESPEITADAS AS REGRAS LEGAIS E CO NSTITUCIONAIS ATINENTES A ESPECIE, RAZAO PELA QUAL MERECE HOMOLOG ACAO. EM CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, AS TESTEMUNHAS E CONDUZIDOS FORAM REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO O I NSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS.

Seção III ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 5) NAO SE ENVOLVER COM NOVAS PRATICAS DELITIVAS. SALIENTO QUE A REPROVABILIDADE DA SUPOSTA CONDUTA CRIMINOSA IMPUTADA AO AUTUADO SERA APRECIADA E DECIDIDA NA OCASIAO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL DEFINITIVO; POR ORA, LIMITO-ME A AFERIR APENAS A OCORRENCIA DAS C ONDICOES FORMAIS PARA A LIBERACAO DO AUTUADO. ADVIRTO O FLAGRADO, DESDE JA, QUE SE INFRINGIR AS OBRIGACOES ELEN

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 ORIDADE POLICIAL, NOS TERMOS DO ART. 306, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, AO QUE SE VERIFICA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFET UADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL, RAZA O PELA QUAL DEVE SER HOMOLOGADA. 2. CONCESSAO DE LIBERDADE PROVIS ORIA. E IMPERIOSO RESSALTAR QUE COM A ALTERACAO LEGISLATIVA INTRO DUZIDA PELA LEI 12.403/2011, TAO LOGO SEJA R

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 AMILIAR DESTA, VOLTANDO, NO ENTANTO, A PRATICAR NOVO FATO. NO CAS O EM EXAME, AS CIRCUNSTANCIAS QUE PERMEARAM O EVENTO CRIMINOSO NA O RECOMENDAM A LIBERACAO DO AUTUADO. A PRINCIPIO, REVELAM-SE INAD EQUADAS AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, PREVISTAS NO AR TIGO 319 DO CPP. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 310 I NCISO II E 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCES

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 AMENTAL CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. E QUE, NESTA ESTEIRA, A SE GREGACAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPCIONAL. NA ORDEM INFRACONSTITUCIO NAL, A PRISAO PREVENTIVA ESTA REGULAMENTADA PELOS ARTS. 311 E SEG UINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DECORRE DE SUA NATUREZA CAUTE LAR QUE, PARA QUE VENHA A SER DECRETADA, DEVEM ESTAR PRESENTES O FUMUS COMMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTA

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, AO QUE SE VERIFICA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROC ESSUAL PENAL, RAZAO PELA QUAL DEVE SER HOMOLOGADA. 2. CONCESSAO D E LIBERDADE PROVISORIA. E IMPERIOSO RESSALTAR QUE COM A ALTERACAO LEGISLATIVA INTRODUZIDA PELA LEI 12.403/2011, TAO LOGO SEJA RECE BIDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 CIDO. 1. HOMOLOGACAO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. PRIMEIRAMENT E, DENOTA-SE QUE O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA-SE DEMONSTRADO, EIS QUE O AUTUADO HAVIA ACABADO DE COMETER A REFERIDA INFRACAO PE NAL (ART. 302, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CORRETA OBEDI ENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, A VITIMA, AS TESTEMUNHAS E O SUPOSTO AUTOR DO CRIME FORAM CONDUZIDOS

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 IBERDADE INDIVIDUAL E UM DIREITO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. E QUE, NESTA ESTEIRA, A SEGREGACAO CAUTELAR E MEDIDA E XCEPCIONAL. NA ORDEM INFRACONSTITUCIONAL, A PRISAO PREVENTIVA EST A REGULAMENTADA PELOS ARTS. 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DECORRE DE SUA NATUREZA CAUTELAR QUE, PARA QUE VENHA A SE R DECRETADA, DEVEM ESTAR PRESENTES O FUMUS CO

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 NAL (ARTIGO 302, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CORRE TA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, AS VITIMAS E O S UPOSTO AUTOR DO CRIME FORAM CONDUZIDOS E REGULARMENTE OUVIDOS, ES TANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS. FORAM OBSERVA DOS OS INCISOS LXII E LXIII DO ART. 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL, SE NDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 TO DE FORMA INTEGRADA AOS ELEMENTOS NECESSIDADE E ADEQUACAO QUE O COMPOE, RECOMENDA A LIBERACAO DO AUTUADO, A FIM DE EVITAR O CONT ATO CONTINUO COM O CARCERE E PREVENIR AS VICISSITUDES QUE LHE SAO INERENTES. NO CASO VERTENTE, OBSERVO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO DI EGO GUIMARAES MENDONCA. ISSO PORQUE, APESAR