CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 2086 gundo o qual a lei deve ser interpretada restritivamente, de forma que inexiste vedação à antecipação dos efeitos da tutela, nas ações contra a Fazenda Pública, quando a questão litigiosa tem por objeto restabelecimento de vantagem pecuniária suprimida da folha de pagamento do servidor público. 4. A análise dos requisitos para a concessão da medida, pr

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.206 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2097 de vantagens ou pagamento de qualquer natureza”. 3. Não há razão para deixar de aplicar, por analogia, o entendimento do STJ segundo o qual a lei deve ser interpretada restritivamente, de forma que inexiste vedação à antecipação dos efeitos da tutela, nas ações contra a Fazenda Pública, quando a questão litigiosa tem por objeto restabelecimento de vanta

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 2085 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO CITAÇÃO 8000624-29.2022.8.05.0194 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pilão Arcado Autor: Altamir Teixeira Da Gama Advogado: Ana Carolina Oliveira Marinho Cavalcante (OAB:PE57771) Autor: Amaral Brito Dos Passos Advogado: Ana Carolina Olivei

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.206 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2096 Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 8000624-29.2022.8.05.0194 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pilão Arcado Autor: Altamir Teixeira Da Gama Advogado: Ana Carolina Oliveira Marinho Cavalcante (OAB:PE57771) Autor: Amaral Brito Dos Passos Ad

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.031 - Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Comarca: Cad 1 / Página 837 Salvador Ordem: 57 Processo: 8014499-03.2021.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Relator: CASSINELZA DA COSTA SANTOS LOPES Partes: AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA MARTE TRANSPORTES S/A Advogado(s): EMANUELA DE JESUS SANTOS (BA 48761) Comarca: Salvador Ordem: 58 Processo: 8025230-92.20

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1751 Advogado(s): DESPACHO 1. Determino que a parte autora seja intimada, pelo Diário de Justiça Eletrônico, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, com fulcro no Art. 270 do Código de Processo Civil, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifestar acerca da certidão (ID n.19454592) e indique endereço correto do requerido, sob pena de extinção por

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182 - Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 0000828-98.2011.8.05.0194 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pilão Arcado Interessado: Thiago Ferreira Santos Advogado: Ricardo De Souza Lima (OAB:BA22330) Advogado: Marcio

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 0000828-98.2011.8.05.0194 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pilão Arcado Interessado: Thiago Ferreira Santos Advogado: Ricardo De Souza Lima (OAB:BA22330) Advogado: Marcio Jandir Silva Soares (OAB:BA22966) Advogado: Gabriel De Oliveira Campana (OAB:BA4

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 2083 3. Em virtude disso, EXPEÇA-SE a correspondente guia de pagamento das custas iniciais. 4. Ato contínuo, INTIME-SE a parte autora para que promova o pagamento do encargo supracitado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. 5. Publique-se e intime-se. 6. Atribuo ao presente ato força de carta/ma

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.140 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Cad 1/ Página 1006 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto EMENTA 8001345-52.2019.8.05.0172 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Christiane Dos Santos Guerra Alves Advogado: Leonardo Batista Ruas (OAB:BA64094-A) Advogado: Marie Christinie Magalhaes Colares (OAB:BA33742-A) Apelado: Joao Victor Porto Matt