Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

68 – quarta-feira, 31 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 2ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR – CONTAGEM 02. BETIM – 04 (QUATRO) CANDIDATOS: ORD NOME 1 EBER CELSO DA FONSECA 2 JOIANNE TOMAZ SILVA 3 JOARDSON MOREIRA SOARES 4 RENATA RIGOTTI MUNIZ LOCAL DE EXERCÍCIO 33º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR 33º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR 33º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR 33º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR 03. CONTAGEM – 04 (QUATRO) CANDIDATOS: ORD NOME 1 PATRICIA

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 8124 desempenhar suas atividades em áreas rurais ou periféricas aos das normas a serem fixadas por decreto. centros urbanos, nos seguintes termos: Artigo 2º - O adicional de local de exercício será correspondente a "LEI COMPLEMENTAR Nº 669, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 20% (vinte por cento), calculado sobre o valor do nível em que se Institui adicional de local de ex

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 4971 O adicional de local de exercício foi instituído pela Lei Parágrafo único - A unidade escolar de que trata o inciso II deverá Complementar Estadual nº 669/1991, em que se estabeleceu 20% localizar-se em região de risco ou de difícil acesso, ou que sobre o salário base do servidor do quadro do magistério, que apresente deficiência de transporte coletivo, let

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 eabf144). 3948 localizar-se em região de risco ou de difícil acesso ou que apresente deficiência de transporte coletivo, na conformidade das normas a É O RELATÓRIO. serem fixadas por decreto. Artigo 2º - O adicional de local de exercício será correspondente VOTO a 20% (vinte por cento), calculado sobre o valor do padrão em que se encontrar enquadrado o funcion�

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 10997 da Cidadania. Sustenta que o referido adicional abarca somente os em unidade escolar localizada em zona rural ou em zona periférica servidores estatutários do quadro de magistério que estão dos grandes centros urbanos, que apresente condições ambientais vinculados à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e que precárias identificadas ato do Secret�

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6941 Artigo 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, "LEI COMPLEMENTAR Nº 669, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 retroagindo seus efeitos a 13 de fevereiro de 2008." Institui adicional de local de exercício a integrantes do Quadro do A Resolução SE-9/08, por sua vez, estabelece que: Magistério, nas condições que especifica Artigo 1º. A identifica

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 4550 Educação editou a Resolução n. 47, que incluiu a Fundação Casa TAQUARITINGA, localizada na zona rural. para fins de enquadramento no pagamento do adicional de local de Pois bem. exercício: O adicional de local de exercício foi instituído pela Lei Artigo 1º. Ficam identificados, para fins de concessão do Adicional Complementar Estadual nº 669/1991, em qu

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região I - em zona rural; e 6278 52.674/08, nos seguintes termos: II - em zona periférica dos grandes centros urbanos, que apresente condições ambientais precárias. "DECRETO Nº 52.674, DE 29 DE JANEIRO DE 2008 Parágrafo único - A unidade escolar de que trata o inciso II deverá Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício, para localizar-se em região d

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 10088 MARÍLIA, localizada na zona rural. II - em zona periférica dos grandes centros urbanos, que apresente Pois bem. condições ambientais precárias. O adicional de local de exercício foi instituído pela Lei Parágrafo único - A unidade escolar de que trata o inciso II deverá Complementar Estadual nº 669/1991, em que se estabeleceu 20% localizar-se em regi�

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12103 SP Artigo 4º. A Secretaria da Educação editará normas RELATOR: FABIO GRASSELLI complementares para execução deste decreto. GDFG-16 ..." Em atendimento, portanto, ao disposto no §3º do mencionado Decreto, a Secretaria da Educação editou a Resolução n.º 47, in Inconformada com a r. sentença (ID 4fde67e), proferida pelo Exmo verbis: Juiz Gustavo Zabeu