Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1297 não; não sabe dizer porque às vezes em tal situação, o ponto g) feriados, exceto 1º de janeiro, terça-feira de carnaval, sexta feira travava;". santa, Corpus Christi e 25 de dezembro, de 7h30 as 16h nas lojas Igualmente, a testemunha Daniel Teixeira de Sá declarou "que de rua (limite do depoimento pessoal) e de 11h30 às 20h30 nas nunca conseguiram gozar de 01

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 8594 minutos de intervalo; […]" mudando, somente o horário de início e término da jornada eis que A única testemunha ouvida no processo, a convite do reclamante, afirmou que de segunda a sexta feira laborada das 10 às 18h com informou: “[…]que o depoente entrava às 10h e saía às 19h nas 30 minutos de intervalo (7h30), aos sábados das 14h às 22h com 30 l

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 6192 - quando em lojas de shopping, em dezembro de 2020, de adicional legal ou convencional mais vantajoso; novembro a dezembro de 2021, de segunda a sábado das 9h15 às c) deverão ser deduzidos os valores quitados sob o mesmo título 19h45; das parcelas deferidas, observando-se inclusive o entendimento - na filial 587 (novembro e dezembro de 2021), acrescente-se à

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 6189 regional, e se precisasse chegar mais tarde ou sair mais cedo teria - pelo labor em RSR e feriados, o pagamento correspondente em que avisar ao gerente regional. dobro,com reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de um terço, Quanto ao período em que laborou com registro de jornada, como 13º salários, e FGTS + 40%. promotora de vendas, o único cartão de

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 3857 declinados na peça de ingresso. Requer a condenação da d) um inventário por mês, sendo que na loja de rua das 05h30min reclamada ao pagamento de horas extras, intervalos às 18h00 e nas lojas de shopping das 07h30min às 18h00 (média intra/interjornadas, domingos e feriados em dobro. depoimento pessoal), com 30 minutos de intervalo intrajornada; A reclamada s

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 7639 pela Lei nº 13.467/2017, vigente a partir de 11/11/2017, atribuiu apto a comprovar suas alegações, ônus que lhe competia. natureza indenizatória aos prêmios, ainda que pagos de maneira Por todo o acima exposto, e tendo em vista que o conjunto habitual. probatório não teve o condão de demonstrar a substituição de Destarte, defiro o pedido de integração

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 Recai sobre os empregadores o ônus de provar, documentalmente, 3325 labor aos domingos e feriados se dava das 12:30 às 21:30. o efetivo adimplemento de obrigações trabalhistas, especialmente no que se refere àquelas de cunho pecuniário. Incidência, na - trabalho prestado, uma vez por mês, das 06:00 às 19:30, por hipótese, do princípio da aptidão para a prova.

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 prejudicadas. 2599 excedem a 8ª hora diária e a 44ª hora semanal, além de horas extras intervalares. DECIDE-SE A reclamada se defende dizendo que todas as horas extras estão Limitação aos valores dos pedidos.Os valores lançados na inicial registradas no ponto e foram pagas ou compensadas. são meramente indicativos das pretensões lá deduzidas, não se prestando

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 8587 intervalo, folgas e compensações, pelo que são matrícula em 2 terminais; que o depoente não tinha consulta de consideradosválidos como meio de prova, passando a ser da ponto." reclamante o ônus de afastar a presunção de veracidade das Portanto, diante da prova testemunhal consideroque o autor se jornadas declinadas no cartão, por meio de prova em contrá

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3571/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho cartões-ponto carreados aos autos pela reclamada não refletem a sua efetiva jornada de trabalho, razão pela qual os declaro nulos como meio de prova. A existência de cartões-ponto fidedignos é pressuposto essencial para a adoção de qualquer regime de compensação de horas. Considerando a invalidade dos registros de horários trazidos ao processo, conforme já analisado, não há co