Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7159/2021 - Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 118 APELANTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ Nome: Estado do Pará Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - até 548/549, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Passagem Alvorada, 5, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-020 APELADO: XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) do reclamado: IG

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 138 AGRAVADO: MUNICIPIO DE ABAETETUBA. PROCURADORA MUNICIPAL: CARLA LORENA OLIVEIRA FREIRE – OAB/PA 13.663. AGRAVADA: CARGILL AGRÍCOLA S/A. ADVOGADA: RENA OLIVEIRA PIRES CASTANHO – OAB/PA 188.177. RELATORA: DESEMBARGADORA DIRACY NUNES ALVES. DECISÃO LIMINAR Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara Agrári

Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6722/2019 - Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 194 nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e, tampouco, responder um a um todos os seus argumentos, motivo pelo qual, eventuais embargos de declaração poderão ser considerados protelatórios, sujeitando-se as partes à eventual condenação ao pagamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.É como voto.[1]Súmula 339 do STF. Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem fun

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROSÂNGELA FRANÇA REIS SETTE, MASP 320219-9, do cargo de provimento em comissão DAD-