CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.030 - Disponibilização: terça-feira, 1º de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 2246 Advogado(s): ACORDÃO JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. DECISÃO QUE DECLARA A INCOMPETÊNCIA DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO COM NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA. DISCIPLINA EXPRESSA DO ART. 51, III DA LEI 9.099/95. DEFERIDA MEDIDA LIMINAR PARA SUSPENSÃO DA DECISÃO QUE DENEGA

Caderno único ● 15/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2009 Brasília - DF, terça-feira, 15 de setembro de 2009 Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Exequente: Advogado: 2009.03.1.025680-9 Aleatória 02/09/2009 1465 - EXECUCAO 1401 - PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CEILANDIA L&C COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA-ME DF999999 - SEM INFORMACAO DE ADVOGADO Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Exequente: Advogado: 2009.03.1.025681-7 Aleatória 02/09/2009 1465 - EXECUCAO 1401 - PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CEIL

Caderno único ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de setembro de 2016 DF42222 - ANDRE LUIZ ALVES MARTINS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0700782-29.2016.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATIANA CARLOS DE ANDRADE RÉU: AGUAS CLARAS IMOVEIS LTDA - ME, G3 INCORPORAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS L

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.191 - Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 964 ACORDAM os magistrados integrantes da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, conceder a segurança, nos termos do voto do relator. JR 02 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Alfredo Cerqueira da Silva EMENTA 8023139-92.2021.8.05.0000 Mandado De Segu

Caderno único ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Número do processo: 0004508-86.2015.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NANCY RESENDE DA CONCEICAO EXECUTADO: METALURGICA MULTIPECAS LTDA. DECISÃO A parte executada, embora tenha oposto tempestivamente os embargos à execução, não regularizou sua representação processual, tampouco ratificou os termos da petição de Id. 3684715, uma vez que anexou aos autos docu

Caderno único ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 - CEP: 72236-800, foi devolvida pela ECT, SEM CUMPRIMENTO, com a informação "NÃO PROCURADO", conforme AR anexado ao processo. Diante da proximidade da audiência designada para o dia 13/02/2017 09:10, sem intimação da parte ré, o feito foi cancelado. Ato contínuo, e de ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a PARTE AUTORA para fornecer o endereço atualizado da par

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 AUTOR: NUBIA MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA REU: ESTADO DA BAHIA Vistos etc. Defiro a assistência judiciária gratuita. Intime-se o Réu para, querendo, oferecer contrarrazões em 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, remetam-se à E. Turma Recursal. Salvador, 16 de setembro de 2022 Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza de Direito Substituta de 2º Grau, designada para o 1º J

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.025 - Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 432 Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8037196-18.2021.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Dalila Alecrim Machado Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI�

Caderno único ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Igualmente, intimem-se as partes que não estejam assistidas por advogados, pelos meios mais adequados e ágeis. Cumpra-se com urgência. Por segurança, e visando evitar qualquer prejuízo às partes e advogados, proceda-se nova intimação do ato imediatamente anterior praticado no processo físico, renovando-se o prazo para seu cumprimento por meio do Processo Judicial Eletrônico. Não havendo prazo

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.162 - Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 665 Trata-se de Mandado de Segurança, impetrado por Ricardo Santos Pinto, contra ato coator atribuído ao Governador do Estado da Bahia e ao SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA. Na exordial, o Impetrante aduziu que integrava as fileiras da Polícia Militar do Estado da Bahia e que faz jus a implantação da CET no percentual de 125% (cento e vinte e cinco