Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 25/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – terça-feira, 25 de Março de 2014 O MUNICIPIO DE PIEDADE DO RIO GRANDEtorna público contratos nº 019 obj. Prestação de serviços de exames e c-onsultas específicos. Contratada: CISVER (Consórcio Intermunicipal de Saúde das Vertentes- Valor mensal: R$6.979,05 vigência 31/12/14, Contrato nº 020 Obj: Prestação de Serviços Programa Bem Viver, Contratada: CISVER valor mensal: R$2.960,00 vigência 31/12/14 Contrato nº 21 Prestação de Serviços de Transporte Sanitário Eletivo Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2223 673 estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3467 3366 atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário, incorrendo na hipótese prevista no artigo 10, caput, e inciso IX, da Lei nº 8.429/1992, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na ação popular cadastrada sob o nº 000792443.2011.8.26.0624; na ação civil pública cadastrada sob o nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3563 3407 servidores temporários, observando o teor dos documentos de fls. 7411/7413 da ação popular de nº 0007924-53.2011.8.26.0624. Eventuais valores devidos a esse título deverão ser apurados em liquidação de sentença; c) CONDENAR, nos moldes do artigo 12, II, da Lei nº 8.429/1992: 1) LUIZ GONZAGA VIEIRA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3560 4482 novamente, nos autos, a fls. 7604/7613, pugnando pelo reconhecimento da prescrição, em virtude da entrada em vigor da Lei nº 14.230/2021. Manifestação do Ministério Público a fls. 7618/7635. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE Nº 1002458-56.2014.8.26.0624 Fls. 3489/3509: Luiz Gonzaga Vieira de Camargo interpôs E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3560 4478 prova testemunhal e pericial. Alegou, também, a nulidade da sindicância administrativa que embasou a propositura da ação. Alegou, ainda, a inexistência de prática de Improbidade Administrativa. Alegou omissão da sentença, por entender que os serviços contratados foram efetivamente prestados e que não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2123 658 fundamento de que os fatos narrados na sentença não se deram como expostos; que que o telegrama quando retornado ao emitente recebe um novo número de registro de envio, motivos pelos quais os registros não são os mesmos; que o telegrama enviado em 21/02/2013, cujo teor consta em fls. 22/26, gerou o registro n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3560 4472 Pública, pois houve a efetiva prestação dos serviços; b) CONDENAR os requeridos Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, Termob Terceirizados Ltda, RH Bank Banco de Recursos Ltda e Soluções Serviços Terceirizados Ltda a ressarcir eventual condenação trabalhista suportada pelo Município de Tatuí, em virtude d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3380 3582 nº 3798/2006, que trata, inclusive, das situações autorizadoras para a contratação de mão de obra temporária. Com efeito, prevê o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.798/2.006, que a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Administr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3387 3641 artigo 201 da Lei Municipal nº 4.400/2010, observadas as restrições previstas na lei municipal nº 3798/2006, que trata, inclusive, das situações autorizadoras para a contratação de mão de obra temporária. Com efeito, prevê o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.798/2.006, que a contratação por tem