Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3695 AUTOR: EDIMILSON JORGE DA SILVA GOIANA, 21 de Fevereiro de 2019 RU : USINA SAO JOSE S/A LEVI PEREIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) DESTINATRIO DESTA INTIMAO: PEDRO FONSECA DE SENA SIQUEIRAnull 1ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata Despacho Despacho Processo Nº RTOrd-0000819-70.2018.5.06.0241 AUTOR EDIMILSON JORGE DA SILVA ADVOGADO PEDRO FONSECA DE SEN

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 1573 Notificação *documento assinado pelo(a) servidor(a), conforme portaria de n. 01 de 12 de fevereiro de 2016 da 17 VTM Notificação Notificação Processo Nº RTOrd-0000249-10.2016.5.11.0017 AUTOR JANDER NOGUEIRA DA CRUZ ADVOGADO RENATO SILVA DE ALMEIDA(OAB: 9351/AM) RÉU INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO RICARDO LICASTRO TORRES DE MELLO(OAB: 2

Judiciário ● 10/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2890/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 6 enftico no sentido de que deve o ru comparecer audincia, na qual • FGTS sobre as parcelas acima - R$ 248,77; deve poder apresentar defesa, importando o seu no • Indenizao rescisria de 40% sobre o FGTS - R$ 99,38; comparecimento em "revelia, alm de confisso, quanto matria de • Multa do artigo 467, da CLT, incidente sobre as parcelas acima - fato". R$ 1726,84; �

Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região periciais (art. 790-B, CLT) e ao benefcio da justia gratuita (art. 790, 1519 que o ltimo dia trabalhado, de fato, foi o dia 12/05/2017. 3 e 4, CLT). data da propositura da demanda, prevalecia a inexistncia de honorrios advocatcios decorrentes da mera Assim, reputo extinto o contrato de experincia por advento do termo sucumbncia nas lides decorrentes das relaes de emprego, b

Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1510 O contrato de trabalho trazido fl. 97 comprova que o Autor foi contratado no dia 09/03/2017, mediante contrato de experincia, Destaco que tais penalidades incidem somente nos casos de no para prestar servios de carpinteiro, tendo sido fixado o termo final pagamento das verbas rescisrias propriamente ditas, no incidindo, do contrato no dia 07/04/2017. em regra, quando

Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região da Lei n. 13.467/2017. 1491 de servios no dia 15/05/2017, no havendo que se falar em prorrogao do contrato de experincia. A ttulo de exemplo, destaco as normas relativas aos honorrios advocatcios sucumbenciais (art. 791-A, CLT), aos honorrios A "planilha de horrio" trazida fl. 115, assinada pelo Autor, revela periciais (art. 790-B, CLT) e ao benefcio da justia gratuita (art

Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1538 contratado no dia 09/03/2017, mediante contrato de experincia, Destaco que tais penalidades incidem somente nos casos de no para prestar servios de carpinteiro, tendo sido fixado o termo final pagamento das verbas rescisrias propriamente ditas, no incidindo, do contrato no dia 07/04/2017. em regra, quando pendentes de pagamento apenas reflexos de outras verbas sobre a

Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1500 Diante do advento da Lei n. 13.467/2017, a qual entrou em vigor no dia 11/11/2017, faz-se necessrio tecer algumas consideraes iniciais. 2.2) DA PRELIMINAR DE INPCIA Conforme se extrai do art. 14 do CPC e dos arts. 912 e 915 da CLT, as normas processuais possuem aplicao imediata aos processos O Autor apresentou, de forma satisfatria, a causa de pedir relativa em curso, se

Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1528 2.2) DA PRELIMINAR DE INPCIA Conforme se extrai do art. 14 do CPC e dos arts. 912 e 915 da CLT, as normas processuais possuem aplicao imediata aos processos O Autor apresentou, de forma satisfatria, a causa de pedir relativa em curso, sendo adotado em nosso ordenamento o critrio do ao FGTS, alegando que no houve recolhimento do FGTS de abril e isolamento dos atos proce

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 1495 A referida multa também encontra previsão no art. 286 do Decreto 8.213/91 e §3º do art. 336 do Decreto 3.048/99) 3.048/99: "Art. 286. A infração ao disposto no art. 336 sujeita o Quando a CAT não é emitida e o empregado e este malogra em responsável à multa variável entre os limites mínimo e máximo do obter o auxílio-doença acidentário, sendo obstado