Publicações Judiciais I ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001627-74.2019.4.03.6108 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: CAIO - INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA, CAIO - INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA, CAIO - INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA, CAIO - INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA, CAIO - INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA, CAIO - INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA, FIBERBUS INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS

Publicações Judiciais I ● 18/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AGRAVANTE: CARMINO DE LEO NETO - SP209011-A, LUCAS RICARDO LAZARO DA SILVA - SP418270 Advogados do(a) AGRAVANTE: CARMINO DE LEO NETO - SP209011-A, LUCAS RICARDO LAZARO DA SILVA - SP418270 Advogados do(a) AGRAVANTE: CARMINO DE LEO NETO - SP209011-A, LUCAS RICARDO LAZARO DA SILVA - SP418270 Advogados do(a) AGRAVANTE: CARMINO DE LEO NETO - SP209011-A, LUCAS RICARDO LAZARO DA SILVA - SP418270 Advogados do(a) AGRAVANTE: CARMINO DE LEO NETO - SP209011-A, LUCAS RICARDO LAZARO DA SILVA -

Publicações Judiciais I ● 10/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: CAIO - INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA, CAIO - INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA, CAIO - INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA, CAIO - INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA, CAIO INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA, CAIO - INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA, FIBERBUS INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS DE VIDRO LTDA, INBRASP - INDUSTRIA BRASILEIRA DE PLASTICOS LTDA., INBRASP - INDUSTRIA BRASILEIRA DE PLA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CITE-SE a ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, servindo cópia deste despacho como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO SD01. Instrua-se o mandado com as peças necessárias ou link de acesso ao feito, se o caso. Decorrido o prazo para a contestação e se alegadas preliminares, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, nos termos do artigo 350 do CPC. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DO ISS DESTACADO NA NOTA FISCAL DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. POSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO. PARÂMETROS. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 574.706/PR, posicionou-se no sentido da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, uma vez que o valor retido a título de ICMS não refletiria a riqueza e sim ônus fiscal, e tal entendimento deve ser aplicado ao ISS. 2. No r

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BAURU, 28 de abril de 2020. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001006-07.2015.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO:ASSOCIACAO HOSPITALAR DE BAURU - EM LIQUIDACAO Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217 D E S PA C H O Sobreste-se o feito, face ao informado na petição de fls. 465 dos autos físicos, até nova e efetiva provocação da exequente. Int. BAURU, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001668-4

Publicações Judiciais I ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo a apelação (Id.147631772) apenas no efeito devolutivo, ante a sentença que denegou a segurança pleiteada, nos termos do artigo 14, §3º, da Lei nº 12.016/09. Publique-se. Intime-se. Após, conclusos. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002000-71.2020.4.03.6108 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE:ANIDRO DO BRASIL EXTRACOES S.A., ANIDRO DO BRASIL EXTRACOES S.A., ANIDRO DO BRASIL EXTRACOES S.A., ANIDRO DO BRASIL EXTRACOES S.A., ANIDRO DO BRASIL EXTRACOES S.A. Advogados do(

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE:ANIDRO DO BRASIL EXTRACOES S.A., ANIDRO DO BRASIL EXTRACOES S.A., ANIDRO DO BRASIL EXTRACOES S.A., ANIDRO DO BRASIL EXTRACOES S.A., ANIDRO DO BRASIL EXTRACOES S.A. Advogados do(a) IMPETRANTE: TULLIO VICENTINI PAULINO - SP225150, LUCAS RICARDO LAZARO DA SILVA - SP418270, CARMINO DE LEO NETO - SP209011 Advogados do(a) IMPETRANTE: TULLIO VICENTINI PAULINO - SP225150, LUCAS RICARDO LAZARO DA SILVA - SP418270, CARMINO DE LEO NETO - SP209011 Advogados do(a) IMPETRANTE: TULLIO VICENTINI PAUL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não havendo pagamento, nem indicados bens à penhora, intime-se a parte exequente para que apresente planilha de débito atualizada com a inclusão dos acréscimos previstos no art. 523, 1º, do CPC, bem como comprove, se o caso, o recolhimento das custas necessárias à expedição de carta precatória. BAURU, 4 de outubro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002035-65.2019.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RÉU: KATUYO YASUMURA KUSSUDA - ME ATO O R D I N

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEC IS ÃO O STJ confirmou o posicionamento pela falta de interesse jurídico a justificar a presença da CEF em ações nas quais se discute seguro habitacional no âmbito do SH/SFH, quando os contratos tiverem sido firmados fora do período entre 2/12/1988 e 29/12/2009, ainda que a apólice seja pública. No caso dos autos, a parte autora sequer possui contrato de financiamento imobiliário, e, por conseguinte, não possuem apólice pública (ramo 66), como se observa às fls. 96/104. Ausente,