Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTD

Publicações Judiciais I ● 08/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Instâncias, se cabível na espécie. - Ainda que para efeito de prequestionamento, não se prestam os presentes embargos. No tema, já se decidiu que: "Mesmo nos embargos de declaração com o fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no artigo 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Este recurso não é meio hábil ao reexame da causa" (Resp nº 13843-0/SP-Edcl, Rel. o Min. DEMÓC

Publicações Judiciais I ● 06/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Precedentes. Recurso provido." (STJ - RESP nº 743531, 5ª Turma, Rel. José Arnaldo da Fonseca, v.u., DJU 01.08.05) "PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PREENCHIDO DO REQUISITO ETÁRIO APÓS A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IRRELEVÂNCIA. BENEFÍCIO MANTIDO. PRECEDENTES. Não se exige a simultaneidade no preenchimento dos requisitos para a percepção de aposentadoria por idade, sendo irrelevante o fato de o obreiro, ao atingir a idade mínima para a concessão do benefício, já ter per

Publicações Judiciais I ● 06/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Precedentes. Recurso provido." (STJ - RESP nº 743531, 5ª Turma, Rel. José Arnaldo da Fonseca, v.u., DJU 01.08.05) "PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PREENCHIDO DO REQUISITO ETÁRIO APÓS A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IRRELEVÂNCIA. BENEFÍCIO MANTIDO. PRECEDENTES. Não se exige a simultaneidade no preenchimento dos requisitos para a percepção de aposentadoria por idade, sendo irrelevante o fato de o obreiro, ao atingir a idade mínima para a concessão do benefício, já ter per

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008521-86.2012.403.6112 - SUZIMAR DE OLIVEIRA ANGELIS(SP161260 - GUSTAVO SIEPLIN JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1042 - GUSTAVO AURELIO FAUSTINO) Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, ofertar manifestação acerca do laudo médico pericial de folhas 66/88, bem como, querendo, apresentar impugnação à contestação. 0008595-43.2012.403.6112 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES(SP201471 - O

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JAU 1ª VARA DE JAÚ Dra. Adriana Delboni Taricco Juíza Federal Elizabeth M.M.Dias de Jesus Diretora de Secretaria Expediente Nº 10894 PROCEDIMENTO COMUM 0001194-41.2013.403.6117 - COSME PEREIRA MAGALHAES X MARIA CLARA MAGALHAES X ANA LUCIA LOTERIO BRANDINO X LUCIANA CRISTINA MAGALHAES DOS SANTOS X ANA PAULA MAGALHAES ROCHA X MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS(SP167526 - FABIO ROBERTO PIOZZI E SP243437 - ELAINE CRISTINA MIRANDA DA SILVA EBURNEO) X INSTITUTO NACIONA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

58 da Lei de Benefícios pela Medida Provisória nº. 1.523/96 (convertida em Lei nº. 9.528/97), passou-se a exigir, para fins de reconhecimento de tempo de serviço especial, a comprovação da efetiva sujeição do segurado a agentes agressivos por meio de apresentação de formulário preenchido pela empresa com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por engenheiro e segurança do trabalho ou médico do trabalho. Com base ainda no art. 68, 2º, do Decreto nº.

Judiciário ● 28/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1736/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de outros bens tantos quantos bastem para integral garantia do Juízo. Tudo negativo, a execução ficará suspensa por 01 ano. Presidente Prudente-SP, 22 de maio de 2015. ROGÉRIO JOSÉ PERRUD Juiz do Trabalho Substituto - Despacho Processo Nº RTOrd-0000287-23.2012.5.15.0026 RECLAMANTE JOAO MUSTAFA NETO Advogado Marco Antonio Grassi Nelli(OAB: 92032SPD) RECLAMADO PAULO CESAR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prova pericial ora deferida.A intimação da parte autora far-se-á mediante publicação, na pessoa de seu defensor constituído.Com o decurso do prazo de 05 (cinco) dias, encaminhem-se ao senhor perito os quesitos apresentados pelo autor e eventual cópia da peça com a indicação de seu assistente técnico, devendo o perito ser informado caso a parte não se manifeste.Com a apresentação do laudo em juízo, cite-se o INSS para apresentar resposta (art. 297 do CPC) e manifestação sobre o l

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006993-17.2012.403.6112 - CARLOS APARECIDO FRANCISCO(SP246074B - DENISE MONTEIRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Inicialmente recebo a petição e documento de fls. 20/21 como emendas à inicial.Passo a análise do pedido de tutela antecipada.Trata-se de pedido de tutela antecipada, no qual a Autora postula a concessão do benefício previdenciário auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, em face do Instituto Nacional do Seguro Social INSS.A concessão de tutela antecipad